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Estado de Minas C�MARA DE BH

Vereadores ignoram estudos e aprovam altera��o no Plano Diretor de BH

Projeto apresentado pela PBH e apoiado por empres�rios foi aprovado pelos vereadores; PL foi criticado por pesquisadores, urbanistas e movimentos por moradia


28/04/2023 11:57 - atualizado 28/04/2023 16:34

Mesa-diretora da CMBH com o painel de votação ao fundo
Vereadores que votaram contra o PL: Pedro Patrus (PT), Bruno Pedralva (PT), Iza Louren�a (Psol), Cida Falabella (Psol), Wagner Ferreira (PDT), Miltinho CGE (PDT) e Dr. Celio Fr�is (PSC) (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
A altera��o do Plano Diretor de Belo Horizonte foi aprovada em segunto turno nesta sexta-feira (28/4), na C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), por 33 votos a 7. A decis�o � contr�ria � recomenda��o do Conselho Municipal de Pol�tica Urbana (Compur), bem como de pesquisadores, urbanistas e movimentos de luta por moradia.
 
"� uma perda hist�rica para as pessoas de periferia que dependem de moradia na nossa cidade. A gente retrocedeu aqui hoje trinta anos na pol�tica de habita��o da cidade porque esse � o tempo para que Belo Horizonte pudesse recuperar e apresentar moradias populares para pessoas em �reas de risco e vulnerabilidade. � uma vit�ria do empresariado e dos setores de constru��o civil e imobili�rio", ponderou o vereador Wagner Ferreira (PDT).

A vota��o do Projeto de Lei 508/2023, proposto pela prefeitura, aconteceu durante reuni�o extraordin�ria, convocada pelo presidente da CMBH, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), depois de dois encontros com o prefeito Fuad Noman (PSD) nesta semana.
 
Em p� de guerra em temas como o pre�o das passagens de �nibus e o contrato das concession�rias dos coletivos com o munic�pio, os chefes do Executivo e Legislativo caminharam lado a lado na aprova��o do PL 508/2023. 
Os sete vereadores que votaram contra o projeto foram: Pedro Patrus (PT), Bruno Pedralva (PT), Iza Louren�a (Psol), Cida Falabella (Psol), Wagner Ferreira (PDT), Miltinho CGE (PDT) e Dr. Celio Fr�is (PSC). 
 
"A gente entende que esse projeto altera o Plano Diretor e este n�o poderia ser alterado sem passar pelas confer�ncias e pelas discuss�es com a base antes de 2027. Ent�o para a gente esse projeto tem a inconstitucinalidade e uma ren�ncia de receita", afirmou Ferreira.

Apresentado pela prefeitura em 3 de mar�o, a proposta tramitou em tempo recorde na casa, com menos debates e audi�ncias que as demandas de movimentos, pesquisadores e parlamentares de oposi��o. 
 
"Este projeto � um assalto. Ele tira recurso que iria da outorga onerosa para a habita��o social e devolve para o cofre das construtoras. O argumento da prefeitura de que a outorga onerosa n�o est� sendo vendida n�o se sustenta frente aos n�meros. A gente apresentou ontem um documento p�blico de que foi vendido 41 mil metros quadrados e que o valor desta venda pode chegar a R$ 100 milh�es ou mais", explicou o urbanista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Roberto Andr�s. 
 
A mesa-diretora tomou medidas para diminuir o tempo de obstru��o dos vereadores de oposi��o e acelerar a vota��o do Projeto de Lei. Pedidos para que a proposta fosse adiada ou vetada foram negados em sucessivas vota��es no parlamento municipal ao longo da manh� desta sexta-feira. Os vereadores de oposi��o disseram que v�o recorrer da decis�o.
 
"Eu creio que a parte jur�dica do projeto est� bem segura, bem tranquila. Acho que � um direito dos vereadores recorrerem a qualquer situa��o contr�ria ao desejo deles, mas eu creio que n�o vai ter nenhuma pega jur�dica", disse o vereador Wanderley Porto (Patriota).

Altera��es propostas por Fuad

O projeto prev� a redu��o pela metade da cobran�a da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) dentro dos limites da Avenida do Contorno. A OODC � um instrumento do Plano Diretor para que empresas consigam construir acima do determinado pelo coeficiente b�sico. Basicamente, trata-se de um ativo adquirido junto � PBH para ampliar o potencial de constru��o de um empreendimento. 

Os valores arrecadados atrav�s deste mecanismo v�o para os cofres da prefeitura sob a prerrogativa de serem empregados em obras para melhoria de infraestrutura na cidade e constru��o de moradias populares.

Pesquisadores questionam mudan�as

Movimentos de luta por moradias populares e pesquisadores da �rea acreditam que reduzir o valor cobrado acarretaria em uma correlata queda na arrecada��o de recursos que seriam empregados para combater o d�ficit habitacional na cidade. A oposi��o ao PL tamb�m argumenta que a medida concentraria ainda mais os recursos e constru��es na �rea central da cidade, contrariando os objetivos de interiorizar a urbaniza��o da cidade previstos no Plano Diretor.

 

Na �ltima segunda-feira, a C�mara fez audi�ncia p�blica que colocou frente a frente atores favor�veis e contr�rios ao projeto e nessa quinta-feira, na v�spera da vota��o do PL, pesquisadores se reuniram na na Faculdade de Arquitetura da UFMG para apresentar documentos que mostram os problemas da altera��o do Plano Diretor. 

 

“O �nico estudo que recebemos da prefeitura embasando o PL 508, e nos surpreende, � um estudo que est� mostrando que a outorga nos moldes atuais est� cumprindo o papel dela de distribui��o do valor da terra e que o problema � uma hipervaloriza��o dos terrenos na OP-3 (�rea dentro da Avenida do Contorno)”, afirmou Silvio Motta, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil em Minas (IAB-MG). 


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