C�mara derruba trechos de decretos de saneamento de Lula

A C�mara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (3/5), um projeto que cancela parte de decretos do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) que regulavam regras do marco do saneamento. A vota��o, por 295 votos a 136, representa a primeira grande derrota do governo no parlamento, que agora os governistas esperam reverter no Senado.

As regras que podem ser derrubadas pelo projeto criavam condi��es mais favor�veis para as empresas estatais em rela��o aos concorrentes privados. O projeto, relatado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), foi uma articula��o do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com o colega de partido Fernando Monteiro (PE) e a oposi��o.

 

Lira j� tinha avisado, logo ap�s a publica��o dos decretos, em abril desse ano, que se o Planalto n�o modificasse as regras, elas seriam revistas pelo parlamento.

Segundo os deputados, os decretos presidenciais desrespeitavam a lei aprovada do marco legal do Saneamento, aprovado em 2020, e que favorece a explora��o pela iniciativa privada do setor de �gua e esgoto no pa�s. A regula��o estabelecida pelo Executivo acabou por definir regras mais vantajosas para as estatais, o que contrariaria a livre concorr�ncia defendida pela lei.

 

A medida suspende trechos dos decretos que possibilitam que as empresas p�blicas estaduais de saneamento prestem servi�os a microrregi�es ou regi�es metropolitanas sem licita��o. Outro ponto revisto pela C�mara � a possibilidade das estatais utilizarem-se de opera��es n�o regularizadas na comprova��o da sua capacidade econ�mico-financeira e a prorroga��o dessa exig�ncia para as estatais at� 31 de dezembro de 2023.

Segundo o governo, sem essas adequa��es, as empresas estatais, especialmente as municipais, que j� prestam os servi�os de saneamento, ficariam sem condi��es de competir em igualdade no mercado.

Lira j� havia amea�ado pautar o Projeto de Decreto Legislativo na semana passada, mas durante as negocia��es com o governo, ampliou o prazo para o governo buscar um acordo, que n�o surgiu. O alagoano, apesar de n�o presidir a sess�o na C�mara, mandou o recado que a orienta��o para a vota��o do PDL era dele.

 

Agora o Senado deve votar o projeto, e se confirmado a posi��o da C�mara, marcar� uma dura derrota para o governo que vem enfrentando muitas cr�ticas dos parlamentares quanto � articula��o pol�tica do governo no Congresso, chefiada pelo ministro das Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha.