Piso da enfermagem: projeto que libera R$ 7,3 bi para custeio � publicado

O governo do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) publicou, nesta sexta-feira (12), projeto de lei que libera R$ 7,3 bilh�es para o custeio do piso nacional da enfermagem.

Em 18 de abril, o chefe do Executivo havia assinado o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) em cerim�nia no Pal�cio do Planalto, mas o texto s� foi agora publicado - e, portanto, oficializado.

A medida abre cr�dito especial no valor de R$ 7,3 bilh�es em favor do Minist�rio da Sa�de para garantir o pagamento aos profissionais do setor.

A autoriza��o para liberar o cr�dito, o PLN, ainda precisa ser aprovado pelo Congresso, mas n�o deve encontrar resist�ncias dos parlamentares.

Em dezembro do ano passado, o Congresso promulgou a PEC (Proposta de Emenda � Constitui��o) que estabelecia o valor do piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t�cnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

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O governo Lula vinha sendo cobrado pela categoria para implementar a medida, que foi suspensa por uma liminar do ministro Lu�s Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), ap�s a proposta n�o prever impacto financeiro para os entes da federa��o.

Estados e munic�pios, por sua vez, pressionavam o governo no sentido contr�rio � proposta. O texto ganhou for�a diante do empenho da categoria durante a pandemia da Covid-19.

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No final de mar�o, o presidente Lula afirmou que o governo federal pretendia subsidiar o sal�rio dos profissionais de enfermagem de Santas Casas para que o piso nacional da categoria seja implementado.

Lula afirmou que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), reuniu-se com o ministro Lu�s Roberto Barroso para que fosse revogada a liminar suspendendo a aplica��o do piso.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo inseriu na sua proposta de arcabou�o fiscal uma lista de mais de dez itens que ficar�o de fora do novo limite de gastos a ser criado a partir do ano que vem. Dentre elas, repasses a munic�pios para o pagamento do piso da enfermagem, recursos destinados a acordos com precat�rios e aportes em empresas estatais.