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Estado de Minas JUSTI�A ELEITORAL

Nikolas critica o TSE: 'Liberdade de express�o est� caminhando para o fim'

Parlamentar mineiro foi multado por uma fake news contra o presidente Lula durante as elei��es de 2022


12/05/2023 12:09 - atualizado 12/05/2023 12:14

Nikolas Ferreira
Parlamentar gravou um v�deo acusando o presidente Lula de incentivar o uso de drogas por crian�as (foto: Zeca Ribeiro/C�mara dos Deputados)
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou por divulga��o de fake news sobre o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) nas elei��es de 2022. A colega de C�mara Carla Zambelli (PL-SP) e os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Fl�vio (PL-RJ) e Eduardo (PL-SP) tamb�m foram multados pela Justi�a Eleitoral.



“Segundo o TSE, agora � proibido e pass�vel de multas altas, criticar pol�ticos e suas falas em campanha. A liberdade de express�o est� caminhando para seu fim no Brasil”, disse Nikolas Ferreira.

Parlamentares


Na �poca, o parlamentar mineiro gravou um v�deo acusando o presidente Lula de incentivar o uso de drogas por crian�as e adolescentes. O conte�do foi compartilhado pelos colegas bolsonaristas. A coliga��o do petista acionou o TSE e conseguiu remover o conte�do das redes sociais.

No entanto, o relator do caso, o ministro Raul Ara�jo, encerrou a a��o sem julgar o m�rito, n�o sendo aplicada multa aos parlamentares. O magistrado argumentou que, passadas as elei��es, n�o havia interesse no julgamento da a��o.

Agora julgados e condenados na a��o, os parlamentares ainda podem apresentar recurso ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O valor da multa ainda ser� decidido.


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