Embate no Marco do Saneamento

Com prazo de uma d�cada para cumprir as metas estabelecidas no Marco do Saneamento, a quest�o ainda enfrenta percal�os normativos. As mudan�as propostas pelo governo federal para alterar o marco – derrubadas pelos deputados no in�cio deste m�s – ainda s�o motivo de pol�mica.

 

Entre elogios e cr�ticas, a principal preocupa��o � quanto � prioriza��o da concentra��o da gest�o dos recursos e projetos de saneamento nas empresas p�blicas, que abre brecha � corrup��o e d�vidas sobre o cumprimento das metas propostas pela legisla��o.

Pela norma, at� 2033, o pa�s deve garantir que 99% da popula��o tenha acesso ao abastecimento de �gua pot�vel e que 90% deva ser assistida com servi�os de coleta e tratamento de esgoto.

 

Por meio do decreto 11.467/23, o governo prop�s tamb�m aumentar o prazo para as empresas municipais do setor se associarem em opera��es regionalizadas para dezembro de 2025.

 

Outra mudan�a apresentada no decreto suspenso foi a permiss�o de que 1.113 munic�pios, que re�nem 29,8 milh�es de brasileiros, voltem a acessar recursos de saneamento do Executivo para que cumpram a meta de universaliza��o.

Parlamentares e governadores se opuseram �s medidas. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi quem apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 111/23 que suspendeu trechos da regulamenta��o da Lei do Saneamento B�sico.

 

A justificativa de Monteiro era de que justamente a medida do governo distorceria o conceito de estrutura regionalizada da presta��o dos servi�os de saneamento a fim de evitar a licita��o.

Monteiro esteve reunido com o ministro da Secretaria de Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha. “Falei com Padilha quatro vezes, receber ele at� me recebeu, mas n�o me ouviu em nenhuma”, desabafou. Monteiro disse que na quarta-feira, antes do PDL entrar na pauta da vota��o no plen�rio, ele havia falado com o ministro Rui Costa, da Casa Civil. Em uma das reuni�es disse ter passado 2h30 negociando.

 

“O Planalto me mandou um relat�rio alegando que n�o dialogamos. O que constava no relat�rio era praticamente uma transcri��o da reuni�o, n�o trazia nada de novo. Padilha alegou que eu havia ficado de mandar a proposta, mas na reuni�o j� havia apresentado tudo, para mim estava pacificado”, disse o deputado.

 

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Agora, a proposta tramita no Senado. Ao longo da semana passada, duas reuni�es ocorreram: uma com integrantes da base do governo e os ministros Jader Filho, de Cidades, e Rui Costa, da Casa Civil, a outra tamb�m com os ministros, por�m com membros da oposi��o.

 

Na sa�da da reuni�o, o l�der da oposi��o Rog�rio Marinho (PL-RN) saudou a iniciativa do governo de convidar os l�deres para debater o tema, e alfinetou: “Antes tarde do que nunca”. Marinho acredita que a reuni�o deveria ter sido realizado antes da divulga��o dos decretos. “Em fun��o, inclusive, do que aconteceu na C�mara”, disse. Marinho deixou clara a insatisfa��o da oposi��o com a forma como foi feita a proposta. “Deveria ser uma MP ou PL, que � o que a Constitui��o determina”, argumentou.

Alterada em 2020, a legisla��o do saneamento, que passou a ser conhecida como o Novo Marco Regulat�rio, buscava terminar com a l�gica dos chamados contratos de programa, feitos sem licita��o. A empresa, seja ela p�blica ou privada, precisaria passar por uma comprova��o de capacidade econ�mico-financeira para cumprir esses contratos, bem como demonstrar a capacidade para alcan�ar a meta da universaliza��o.

“Grande parte das companhias estaduais n�o conseguiu comprovar a capacidade econ�mica financeira para cumprir as metas, conforme exigiam as novas regras. A solu��o que o decreto trouxe, que, em alguma medida, � at� uma solu��o ilegal por contrariar essas premissas do Novo Marco, foi a de flexibilizar a celebra��o de novos contratos de programa, j� que eles poderiam ser celebrados no contexto de uma regionaliza��o”, explica o advogado Luiz Felipe Graziano.

Al�m disso, Graziano aponta que com a flexibiliza��o das exig�ncias relacionadas com a comprova��o de capacidade econ�mica e financeira, o cumprimento das metas de universaliza��o em 2033 ficou em risco. “A gente poderia resumir da seguinte forma: o governo entendeu que as companhias estaduais n�o podem ser deixadas no caminho e devem ter um papel relevante no processo. Para isso, elas precisam ser reestruturadas, mas, ao inv�s de buscar a recupera��o dessas companhias, os decretos acabaram flexibilizando as exig�ncias. Baixou o sarrafo ao inv�s de preparar melhor as companhias para enfrentar a concorr�ncia”, analisou. “A lei em 2020 pode n�o ser perfeita, mas foi a lei poss�vel”, concluiu Graziano.