Bras�lia - A C�mara dos Deputados aprovou, ontem, o regime de urg�ncia para o Projeto de Lei Complementar 93/23, que fixa novo regime fiscal para as contas da Uni�o a fim de substituir o atual teto de gastos.
Foram 367 votos a favor e 102 contr�rios. A previs�o � votar a proposta na pr�xima semana. A inten��o da proposta do Poder Executivo � manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, us�-las apenas em investimentos a fim de manter sustent�vel a trajet�ria da d�vida.
O l�der do governo, deputado Jos� Guimar�es (PT-CE), afirmou que a aprova��o do requerimento de urg�ncia do novo arcabou�o fiscal permite uma nova rodada de negocia��o com as bancadas at� a pr�xima semana. “A urg�ncia vai permitir ao relator, Cl�udio Cajado (PP-BA), dialogar com o governo e com as bancadas para chegarmos na pr�xima ter�a-feira com a mat�ria pronta para vota��o”, disse.
Guimar�es afirmou tamb�m que se trata da principal pauta econ�mica do Legislativo. “� um ponto alto do Parlamento: estamos tratando de um tema que diz respeito ao pa�s. Com o fim do teto de gastos, precisamos de um novo regime fiscal para garantir estabilidade, previsibilidade e readquirir a confian�a do Brasil perante o mundo e perante os agentes econ�micos”, explicou.
Cajado destacou a inclus�o de gatilhos e de contingenciamento para garantir o cumprimento da meta. “O texto � fruto de um entendimento amplo e, sem d�vida nenhuma, o projeto que chegou � C�mara dos Deputados foi aperfei�oado”, disse.
Ele afirmou que a negocia��o ainda vai continuar para garantir a aprova��o do texto. Para ele, o projeto estabelece um regime fiscal duradouro e capaz de enfrentar momentos de crise e de crescimento econ�mico. Ele pediu aos deputados que abram m�o de quest�es ideol�gicas para pensar na economia do pa�s.
“Este marco fiscal que denominamos ‘regime fiscal sustent�vel’ tem conceitos extremamente importantes. Ele parte do pressuposto de que, em momentos de abund�ncia, teremos condi��es de fazer as pol�ticas p�blicas serem efetivadas com investimentos e, nos momentos de crise, teremos o poder p�blico como indutor do desenvolvimento e mantendo o custeio da m�quina.”
Sobre os gatilhos, Cajado afirmou que s�o mecanismos de controle para garantir o equil�brio das contas p�blicas e manter o governo comprometido com o esfor�o de cumprimento de metas. “A �ncora desse regime fiscal ser� a eleva��o da receita. Tenho informa��es de que o governo ir� desenvolver esfor�os exitosos para alcan�ar uma arrecada��o maior e dar sustenta��o, e a certeza de que esse regime fiscal ser� longevo”, disse. “N�o podemos aumentar a carga tribut�ria de quem j� paga, mas o governo vai fazer justi�a tribut�ria cobrando de quem n�o paga hoje”, declarou.
Haddad descarta mais impostos
Bras�lia - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem aos deputados das comiss�es de Desenvolvimento Econ�mico, Finan�as e Tributa��o, e Fiscaliza��o Financeira e Controle da C�mara, que o substitutivo do deputado Cl�udio Cajado (PP-BA) sobre as novas regras fiscais pode desagradar alguns mais progressistas e outros mais conservadores, mas defendeu um texto que reforce o “centro”.
“O relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido, vamos dizer assim, para obter o resultado pretendido. N�o apenas os 257 votos para aprovar lei complementar, mas um espa�o ainda maior de 300, 350 votos. Para sinalizar ao pa�s que este centro est� sendo refor�ado, que estamos despolarizando o pa�s para o bem do pr�prio Pa�s”, disse Haddad.
Sobre as cr�ticas de que s� ser� poss�vel cumprir as metas fiscais com aumento de carga tribut�ria, Haddad disse que o governo est� mirando apenas quem n�o paga impostos e que isso n�o � aumentar a carga tribut�ria. O ministro disse que os parlamentares precisam voltar seus olhos para cerca de R$ 1,3 trilh�o de benef�cios fiscais e juros da d�vida p�blica que o pa�s est� pagando anualmente.
“Buscar o equil�brio das contas n�o pode ser em cima da popula��o que mais precisa desta Casa. N�o podemos anunciar para o pa�s mais sete anos de congelamento do sal�rio m�nimo ou mais sete anos de n�o reajuste da tabela do Imposto de Renda. Anunciar para os servidores p�blicos que n�o ser�o objeto da nossa aten��o. Eu penso que temos que olhar para onde d� para cortar”, afirmou.
Um dos autores de requerimento para a ida de Haddad � C�mara, Kim Kataguiri (Uni�o-SP) questionou o ministro se as emendas individuais dos parlamentares n�o est�o sendo usadas agora da mesma forma que as emendas de relator, que sofriam cr�ticas por falta de transpar�ncia.
“Eu gostaria de saber se o senhor � favor�vel a esse tipo de uso de RP2 para compra de apoio ou cria��o de base parlamentar. E saber se essas emendas v�o ter a transpar�ncia exigida pelo STF”, disse. Haddad respondeu que o or�amento secreto acabou e que as emendas est�o sendo liberadas porque n�o houve contingenciamento. Mas defendeu que as emendas, num total de R$ 40 bilh�es, sejam mais discutidas para que os recursos possam ser canalizados para a��es estrat�gicas.