Lira diz que cassa��o de Dallagnol passar� pela Corregedoria da C�mara

O presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite dessa quarta-feira (17/5), que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ser� analisada pela Corregedoria da C�mara dos Deputados. Segundo Lira, o ex-deputado poder� apresentar defesa.

Os procedimentos s�o regulamentados pelo Ato da Mesa 37/09. "A Mesa seguir� o que determina esse ato: a C�mara tem que ser citada, a Mesa informar� ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente", disse Lira durante a sess�o do Plen�rio. Lira afirmou, quando estava respondendo a uma quest�o de ordem do deputado Maur�cio Marcon (Pode-RS), que "o mandato deve ser cassado somente por esta Casa".

O TSE cassou na ter�a-feira (16/5), por unanimidade, o registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Cabe recurso da decis�o ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constitui��o garante aos deputados cassados pela Justi�a Eleitoral o direito a ampla defesa dentro da C�mara dos Deputados. Conforme a Constitui��o, a perda de mandato ser� declarada pela Mesa da Casa respectiva, de of�cio ou mediante provoca��o, assegurada a ampla defesa.

 

 

O Ato da Mesa assegura ao deputado alvo de representa��o prazo de cinco dias �teis para a manifesta��o. Quando a representa��o � fundamentada em ato da Justi�a Eleitoral, cabe apenas ao corregedor tratar dos aspectos formais da decis�o judicial.

*Com informa��es da Ag�ncia C�mara