
A alega��o � de que "a verifica��o dos autos com aten��o 'para as circunst�ncias ou fatos' resulta na constata��o de equivocidade por tratar de presun��o e de fatos/provas que n�o foram submetidos ao contradit�rio; e, sequer s�o concretamente existentes".
"Os ditos procedimentos tamb�m podem evoluir para uma decis�o de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidad�os, com escopo priorit�rio na presun��o de inoc�ncia", emendou a defesa.
O depoimento de Dallagnol � Pol�cia Federal (PF) que ocorreria nessa sexta (2/6) tamb�m foi adiado para a pr�xima segunda-feira (5/6). Ele foi intimado como investigado em uma dilig�ncia que apura declara��es dele durante uma entrevista.
O parlamentar teve o mandato cassado ap�s o TSE entender que ele deixou o cargo de procurador no Minist�rio P�blico Federal (MPF) para fugir de processos administrativos que poderiam resultar na perda dos seus direitos pol�ticos. Ap�s deixar a institui��o, Dallagnol se candidatou e foi eleito deputado federal pelo Paran�. Al�m de perder o mandato, ele est� ineleg�vel.