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Estado de Minas EX-DEPUTADO

Defesa de Dallagnol pede ao STF que suspenda decis�o do TSE que o cassou

Advogados alegam que decis�o do TSE foi feita com fatos que sequer s�o 'concretamente existentes'. Tr�s ministros do STF votaram pela sua cassa��o


03/06/2023 12:07 - atualizado 03/06/2023 12:24
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Deltan Dallagnol
TSE entendeu que Dallagnol deixou o Minist�rio P�blico Federal (MPF) para fugir de processos administrativos que o tornaria ineleg�vel (foto: Vinicius Loures/C�mara dos Deputados)
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato. A peti��o foi protocolada pela defesa na noite dessa quinta-feira (1/6).

 

A alega��o � de que "a verifica��o dos autos com aten��o 'para as circunst�ncias ou fatos' resulta na constata��o de equivocidade por tratar de presun��o e de fatos/provas que n�o foram submetidos ao contradit�rio; e, sequer s�o concretamente existentes".

 

"Os ditos procedimentos tamb�m podem evoluir para uma decis�o de arquivamento. Dentre as diversas possibilidades, deve-se adotar aquela que preserve direitos fundamentais que militam em favor dos cidad�os, com escopo priorit�rio na presun��o de inoc�ncia", emendou a defesa.

 

O depoimento de Dallagnol � Pol�cia Federal (PF) que ocorreria nessa sexta (2/6) tamb�m foi adiado para a pr�xima segunda-feira (5/6). Ele foi intimado como investigado em uma dilig�ncia que apura declara��es dele durante uma entrevista.

 

O parlamentar teve o mandato cassado ap�s o TSE entender que ele deixou o cargo de procurador no Minist�rio P�blico Federal (MPF) para fugir de processos administrativos que poderiam resultar na perda dos seus direitos pol�ticos. Ap�s deixar a institui��o, Dallagnol se candidatou e foi eleito deputado federal pelo Paran�. Al�m de perder o mandato, ele est� ineleg�vel. 


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