O Regime de Recupera��o Fiscal foi enviado pelo governo Zema � ALMG em 2019, ainda no primeiro ano de mandato do governador. A pauta n�o andou na casa desde ent�o. A proposta � uma forma de renegociar a d�vida do estado com a Uni�o, que j� ultrapassa a casa dos R$ 150 bilh�es.
Com um primeiro mandato marcado por dificuldades de articula��o com os deputados, Zema come�ou a nova legislatura com projetos importantes aprovados na Assembleia. Antes, sob a presid�ncia de Agostinho Patrus (PV) na ALMG, o governo estadual teve dificuldade em aprovar projetos, em especial o RRF, pauta prim�ria para o Executivo.
Neste ano, por exemplo, o governo do estado conseguiu aprovar, e com tramita��o acelerada, projetos como a reforma administrativa. Outras propostas, como o aumento salarial de quase 300% para o governador e seus secret�rios, tamb�m foram aprovadas com margem folgada em plen�rio.
Mesmo com o cen�rio apontando a for�a de Zema na nova composi��o do Legislativo, o l�der de governo na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PMN), prega prud�ncia na articula��o pela aprova��o do Regime de Recupera��o Fiscal.
“O clima na Assembleia hoje � outro sim, isso � um fato. Mas essa � uma mat�ria delicada, foi feito um trabalho de desinforma��o num passado muito recente e, por conta disso, h� um preconceito muito grande contra a tramita��o desse projeto. Ent�o vamos ter que come�ar do zero esse trabalho de convencimento, mostrar o que � a realidade do estado, a necessidade de aprovar essa mat�ria. Isso vai ter que ser trabalhado com muita calma”, disse o parlamentar � reportagem.
Ainda assim, Valadares comemorou o desarquivamento do PL 1.202/2019. Ao Estado de Minas, o parlamentar tratou a leitura do pedido de Zema no plen�rio como uma vit�ria, mas que os pr�ximos passos ainda seguem indefinidos. A bancada governista agora prepara uma articula��o com os demais parlamentares da casa.
“A primeira vit�ria foi conseguirmos o desarquivamento. A tramita��o � um outro fato, um outro ato que vai depender do convencimento pr�vio das deputadas e dos deputados de todas as correntes da casa. Eu n�o posso estabelecer um prazo, n�o vou dizer que estou com pressa, nada disso. Vou come�ar a trabalhar gabinete por gabinete, deputado por deputado, para buscar o convencimento da necessidade e da import�ncia dessa mat�ria”, comentou.
No pedido para desarquivamento do projeto enviado � Assembleia, Zema tamb�m encaminhou um substitutivo ao texto original para se adequar �s mudan�as passadas pelo regime. As altera��es preveem que o RRF ter� dura��o de nove anos e uma ades�o ao projeto significa a implementa��o de um teto de gastos no estado. O investimento ficaria limitado � varia��o da infla��o medida pelo �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA).
A aprova��o do RRF pelos deputados estaduais � apontada como uma forma de dar seguran�a jur�dica ao regime. A conten��o de gastos � uma forma de viabilizar garantias para o pagamento das d�vidas � Uni�o. As tratativas com o governo federal, no entanto, j� acontecem ap�s a decis�o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) K�ssio Nunes Marques dando aval � ades�o ao regime no fim do ano passado.
Oposi��o
Diante da retomada do RRF na pauta da Assembleia, os parlamentares de oposi��o tamb�m se mobilizam para tentar travar novamente a tramita��o do projeto. A estrat�gia dos deputados deve basear-se nos pontos impopulares da proposta, como o teto de investimentos e o congelamento de reajustes aos servidores.
“Nossa perspectiva e vontade � levar ao conhecimento da popula��o os preju�zos que ser�o sentidos se a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal for aprovada. N�o � um preju�zo para os servidores, � para o todo o p�blico que precisa de mais policiais militares nas ruas, de leitos para cirurgias ortop�dicas. Porque esse projeto vai bloquear os investimentos p�blicos em longo prazo”, disse � reportagem a deputada Lohanna Fran�a (PV), vice-l�der do bloco Democracia e Luta.
De acordo com a deputada, a oposi��o ao governo Zema se organiza para aliar o travamento da pauta na Assembleia com os trabalhos de divulga��o sobre os detalhes do RRF. Ela destaca que os parlamentares preparam o discurso de acordo com as principais reivindica��es de seus eleitores.
“A estrat�gia � uma obstru��o alinhada com a comunica��o. Estamos alinhando o discurso de acordo com as demandas que mais chegam nos gabinetes. Os temas giram em torno do investimento nas rodovias, em seguran�a p�blica, na sa�de. Sem falar no hist�rico descaso desse governo com o sistema de educa��o”, concluiu.