A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode torn�-lo ineleg�vel por oito anos tem como estrat�gia jur�dica o questionamento de parte das provas inclu�das no processo.
Al�m disso, argumenta que a reuni�o feita pelo ent�o presidente com embaixadores teria sido um debate leg�timo, sem car�ter eleitoral e sem gravidade capaz de prejudicar o processo eleitoral. O encontro � o elemento central da a��o movida pelo PDT.
Em sua sustenta��o oral na �ltima quinta-feira (22), no primeiro dia do julgamento, o advogado Tarc�sio Vieira, que representa Bolsonaro, disse que as falas do ent�o presidente na reuni�o podem ter sido feitas em um "tom inadequado, �cido", mas as chamou de di�logo institucional p�blico.
Carvalho classificou a a��o movida pelo PDT como "impostora e eivada de falsidade ideol�gica" e afirmou que n�o est� em julgamento o movimento pol�tico representado pelo ex-mandat�rio. A sess�o de an�lise do caso ser� retomada nesta ter�a (27), com o voto do relator, a partir das 19h.
Em suas alega��es finais, a equipe jur�dica de Bolsonaro questiona a compet�ncia da Justi�a Eleitoral para decidir sobre o encontro com os embaixadores, argumentando que ele seria um ato de governo.
Para a professora e advogada eleitoralista Elaine Harzheim Macedo, ex-presidente do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), o conte�do discutido no encontro atrai a compet�ncia do tribunal.
"Foi discutido tema eleitoral, levantadas cr�ticas sobre elei��o passada e feito ju�zo de valor sobre o sistema do TSE quase que como vacinando eventual resultado negativo", diz.
Segundo o PDT, autor da a��o, houve desvio de finalidade na reuni�o. Bolsonaro teria usado o evento para fins eleitorais, pois os ataques ao sistema eletr�nico de vota��o seriam parte de sua estrat�gia de campanha.
Entre as provas, a inclus�o na a��o da chamada minuta golpista de decreto de estado de defesa encontrada em janeiro na casa de Anderson Torres, ex-ministro de Bolsonaro, tem sido alvo de maior contesta��o pela defesa.
Em uma primeira camada, os advogados dizem que a minuta n�o poderia ter sido inclu�da depois de estar definido o objeto da a��o, no caso, a apresenta��o aos embaixadores.
O argumento � o de que estaria havendo "a admiss�o de fato novo, e n�o de documento novo". A controv�rsia nesse caso � se a minuta estaria de fato ampliando o objeto da a��o ou se seria um elemento novo conectado ao objeto da a��o.
A defesa cita o julgamento da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), em 2017, quando o TSE decidiu por maioria desconsiderar a inclus�o de novas provas apresentadas ap�s a a��o ser protocolada. O material apontava para outras suspeitas, relacionadas a caixa 2, contra os dois pol�ticos.
Em seu relat�rio resumindo o processo, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gon�alves, relator da a��o no TSE, escreve que a defesa renovou questionamento de pontos j� decididos pelo plen�rio da corte, como a inclus�o da minuta golpista como prova.
A defesa de Bolsonaro alega ainda que a minuta � "imprest�vel" para ser usada como prova, apontando que a per�cia atesta que o documento n�o teria sido tocado por Bolsonaro e que as �nicas digitais encontradas s�o de pessoas que acompanharam a busca e apreens�o efetivada pela PF.
Para Ana Carolina Cl�ve, presidente do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), n�o caberia rediscutir quest�es j� pacificadas que passaram pelo crivo coletivo, por quest�o de seguran�a jur�dica.
J� o advogado eleitoralista e secret�rio-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol�tica), Luiz Gustavo de Andrade, diz que, como no processo eleitoral n�o cabe recursos contra decis�es interlocut�rias, � poss�vel que o colegiado retome as discuss�es.
Andrade afirma que concordaria com o argumento, se a minuta fosse a �nica prova do processo, o que n�o � o caso. "A minuta se soma a tudo que o presidente vinha falando."
Ana Cl�udia Santano, professora de direito eleitoral e coordenadora da Transpar�ncia Eleitoral Brasil, a import�ncia que vai ser dada � minuta no julgamento depende essencialmente do entendimento dos julgadores.
"Tem inclusive um princ�pio processual que diz que � do livre convencimento do juiz analisar provas", diz.
Tamb�m provas inclu�das de of�cio (sem pedido das partes) pelo relator da a��o s�o contestadas pela defesa. Por determina��o do ministro, lives sobre o sistema eleitoral feitas por Bolsonaro em 2021 tamb�m passaram a compor a a��o, assim como documentos de outras investiga��es.
A defesa de Bolsonaro considera que a atua��o do ministro ultrapassou os limites do que prev� a legisla��o eleitoral, que em Aijes (a��es de investiga��o judicial eleitoral) d� poderes mais amplos ao juiz, possibilitando atua��o mais proativa.
Segundo os advogados, n�o � cr�vel que, com base nisso, se atue para "suprir atua��o deficiente" do PDT, autor da a��o.
"Voc� n�o tem amplia��o do conte�do", opina Volgane Carvalho, membro da coordena��o acad�mica da Abradep e servidor da Justi�a Eleitoral no Maranh�o. "O que a prova vai fazer � trazer elementos que confirmem que, antes da conversa com os embaixadores e depois, foi seguido esse ambiente de desinforma��o."
O PDT, ao afirmar que houve desvio de finalidade no evento com a propaga��o de desinforma��o sobre o sistema eleitoral, acusa Bolsonaro de abuso de poder pol�tico e uso indevido dos meios de comunica��o social.
Segundo Volgane, ao se debru�ar sobre a quest�o, o TSE dever� primeiro analisar o conte�do do discurso e avaliar se houve deslegitima��o do sistema eletr�nico ou se foi discurso leg�timo. No caso de se entender que ultrapassa o limite da livre manifesta��o, a corte deve ent�o passar � an�lise da gravidade.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que, no m�rito, ele n�o cometeu nenhum il�cito eleitoral no evento.
O ex-presidente, dizem, n�o teria tido nenhuma inten��o de interfer�ncia na vontade do eleitor, sua atua��o ali seria como chefe de Estado, com objetivo de "contrapor ideias e dissipar d�vidas sobre a transpar�ncia do processo eleitoral".
A defesa diz que a conduta de Bolsonaro n�o "se reveste da gravidade m�nima necess�ria � proced�ncia de a��o de tamanha envergadura".
Para os advogados, ainda que se reconhecesse que haveria gravidade suficiente no ato do ponto de vista qualitativo, n�o h� que se falar em gravidade quantitativa.
A defesa usa, por exemplo, a baixa absten��o no 2º turno da elei��o como argumento para dizer que ficou comprovado que "n�o houve qualquer efeito de descr�dito generalizado".
Para Ana Carolina (Iprade), o conte�do do discurso � simb�lico e causa impacto, dando a gravidade qualitativa exigida para caracterizar o abuso de poder pol�tico.
O aspecto quantitativo, por sua vez, estaria no fato de as falas terem sido replicadas nas redes sociais, perdendo o controle sobre o seu alcance junto aos eleitores.