STF avalia omiss�o do Congresso na defini��o de licen�a-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) est� avaliando uma a��o que questiona a aus�ncia de uma lei que estabele�a o per�odo de licen�a-paternidade para os trabalhadores. O julgamento virtual do caso recome�ou na sexta-feira passada (30) e, devido ao recesso do tribunal, a decis�o final ser� apenas em 7 de agosto.

A Constitui��o de 1988 garantiu o benef�cio como um direito dos trabalhadores, definindo provisoriamente um per�odo de cinco dias at� que uma lei especifica seja criada pelo Legislativo. No caso das m�es, a licen�a � de 120 dias.

 

 

Trabalhadores de empresas que participam do Programa Empresa Cidad� podem ter o per�odo estendido para 180 dias para as m�es e 20 dias para os pais.

A a��o foi proposta pela Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Sa�de em 2012, questionando a aus�ncia de uma lei definitiva. At� agora, cinco votos foram expressos e ainda n�o h� consenso.

O julgamento come�ou em 2020, com o ministro Marco Aur�lio Mello, agora aposentado, votando contra a a��o, argumentando que a exist�ncia de um per�odo transit�rio indica que n�o h� uma lacuna a ser preenchida. No entanto, os ministros Edson Fachin, Lu�s Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram no sentido de reconhecer a omiss�o legislativa.

Apesar do reconhecimento, os ministros apresentam diferentes propostas para resolver a quest�o. Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso prop�em um prazo de 18 meses para a elabora��o da lei, al�m de igualar, desde j�, os direitos de licen�a-paternidade e licen�a-maternidade. Dias Toffoli tamb�m sugeriu um prazo de 18 meses, mas n�o definiu uma consequ�ncia imediata caso isso n�o ocorra, mantendo a regra provis�ria de cinco dias. A posi��o de Toffoli foi seguida por Gilmar Mendes.

Edson Fachin, Dias Toffoli e Lu�s Roberto Barroso, em seus votos, destacaram a necessidade de discutir o tema. Edson Fachin citou a import�ncia das licen�as parentais, em que ambos os pais podem se ausentar do trabalho de maneira remunerada, e a liberdade de escolher quem cuidar� do filho com mais intensidade e em qual momento.

Barroso argumentou que a diferen�a entre as licen�as paternidade e maternidade impacta negativamente a igualdade de g�nero e os direitos da crian�a. Dias Toffoli, por sua vez, destacou que j� se passaram mais de 32 anos sem uma regulamenta��o.