A Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), entidade que representa 5.202 munic�pios, manifestou apoio p�blico � aprova��o da reforma tribut�ria que deve ser votada em primeiro turno nesta quinta-feira (5/7), na C�mara dos Deputados. A Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 45/2019 promove uma profunda altera��o no sistema tribut�rio brasileiro pela primeira vez desde 1965.
“N�s participamos dos debates acerca do tema h� anos, atuando ativamente na constru��o dos textos em tramita��o no congresso nacional”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacando ainda que o Brasil vive um “pandem�nio tribut�rio”.
“� priorit�ria a implementa��o de um modelo atualizado de sistema tribut�rio, que fortale�a o federalismo brasileiro, busque proporcionar a simplifica��o, amplie a seguran�a jur�dica e, consequentemente, impulsione o desenvolvimento econ�mico e social do pa�s”, emendou Ziulkoski.
A CNM tamb�m ressalta um estudo do Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea), mostrando que, dos 5.568 Munic�pios brasileiros, cerca de 98% ganham arrecada��o com a Reforma Tribut�ria em um per�odo de 20 anos, estimado para a transi��o da proposta. Os munic�pios representados pela entidade concentram cerca de 154 milh�es de brasileiros.
O que � a reforma tribut�ria
Em termos gerais, a reforma tribut�ria vai eliminar cinco impostos que ser�o substitu�dos por um �nico com ramifica��es federais e estaduais. Gerido pela uni�o ser� a Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS) e outra gerida pelos estados e munic�pios, o Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS). As al�quotas ser�o definidas posteriormente, por meio de Lei Complementar, por estar sujeita a altera��es futuras.
Os cinco impostos e contribui��es extintos ser�o:
- Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), federal
- Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), estadual
- Imposto Sobre Servi�os de Qualquer Natureza (ISS), municipal
- Contribui��o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Programa de Integra��o Social e Programa de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (PIS/Pasep)
Segundo a CNM, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acatou uma proposta de criar um “seguro-receita” garantido at� 2079, separando 3% da arrecada��o do IBS, para os 108 munic�pios que podem perder arrecada��o.
O fim de certos impostos estaduais e municipais � uma cr�tica dos opositores � reforma. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por exemplo, chegou a dizer que a proposta “fere o pacto federativo”. A reforma tribut�ria tamb�m estabelece o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa sobre produtos e servi�os que prejudiquem a sa�de ou o meio ambiente.
A centraliza��o da arrecada��o no Conselho Federativo tamb�m � alvo de ressalvas de prefeitos e governadores. Ele seria respons�vel pela divis�o do imposto em duas frentes, arrecadando os tributos e repassando aos entes federativos o que � visto como perda de autonomia, no entanto, ele ainda passa por discuss�es sobre como ser� sua governan�a.
“Sobre o Conselho Federativo, temos um pacto com governadores e prefeitos de paridade e representatividade e estamos negociando a melhor forma de fazer isso", disse o relator Aguinaldo Ribeiro.
Por afetar a capacidade tribut�ria dos estados e impactar diferentes setores do consumo, a proposta cria ferramentas de compensa��o, como uma esp�cie de cashback.