Uma das teses usadas pela defesa do ex-presidente no julgamento foi de que a reuni�o n�o teve finalidade eleitoral, sendo apenas um ato de chefe de Estado.
A pena de inelegibilidade aplicada pelo TSE n�o impede o desempenho de fun��es partid�rias, mas sim de assumir cargos eletivos. Bolsonaro exerce desde abril a fun��o de presidente de honra do PL, com sal�rio de R$ 41 mil.
Direitos pol�ticos
J� a suspens�o de direitos pol�ticos, por outro lado, � uma puni��o mais ampla.
"Direitos pol�ticos s�o prerrogativas atribu�das a uma pessoa que lhe permitem participar ou influenciar em atividades relacionadas ao Estado democr�tico, seja por meio do voto, do exerc�cio de cargos p�blicos ou do uso de outras ferramentas constitucionais e legais", diz o advogado Gustavo Justino de Oliveira, professor de direito administrativo na USP e no IDP.
De acordo com a jurisprud�ncia do TSE, a restri��o atinge o desempenho de atividades partid�rias e de exerc�cio de cargos de natureza pol�tica. Desde que assumiu o posto em seu partido, Bolsonaro tem participado de atividades pol�ticas pelo pa�s, e uma de suas metas � fortalecer seu campo pol�tico para as elei��es municipais de 2024.
"Embora o partido pol�tico seja uma institui��o de natureza privada, sua subsist�ncia pauta-se, em alguma medida, no recebimento de recursos p�blicos, o que contraria toda a l�gica de se manter v�nculo com algu�m cujos direitos pol�ticos estejam suspensos", afirma a advogada Let�cia Lacerda, membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol�tico).
A san��o � uma das hip�teses para quem comete atos de improbidade administrativa previstos pela lei 14.230, de 2021, entre eles les�o ao patrim�nio por uso indevido da estrutura estatal. Para especialistas ouvidos pela Folha, em tese, o ex-presidente pode ser enquadrado nessa pr�tica.
Cabe ao Minist�rio P�blico Federal apresentar uma a��o civil p�blica para que a responsabiliza��o aconte�a, j� que o evento � �poca foi realizado na estrutura do governo federal.
Diferentemente do que ocorre na esfera penal, a Lei de Improbidade Administrativa n�o prev� a possibilidade de pris�o, mas puni��es como a perda de fun��o p�blica e o ressarcimento de preju�zos aos cofres p�blicos.
Tamb�m pode resultar em multa, perda de bens e proibi��o de assinar contratos com o poder p�blico.
Condena��o
A advogada Vera Monteiro, professora de direito administrativo da FGV Direito SP, destaca que a condena��o requer, segundo prev� a nova vers�o lei, comprova��o de que Bolsonaro agiu intencionalmente --o chamado dolo.
"A lei foi alterada recentemente e para a condena��o por improbidade � preciso dolo. A Justi�a comum precisa qualificar como desonestas as a��es tomadas pelo ex-presidente", diz.
Se isso for provado, ela acrescenta que caber� � Justi�a definir se aplicar� a puni��o de suspens�o dos direitos pol�ticos e por quanto tempo, j� que o prazo varia de 1 m�s at� 12 anos a partir do momento em que todos os recursos estiverem esgotados e a a��o conclu�da, estendendo a inelegibilidade do ex-presidente para al�m de 2030.
Os especialistas destacam, por�m, que as a��es por improbidade costumam se arrastar por anos no Judici�rio, e uma decis�o r�pida � vista como improv�vel. A nova vers�o da lei, sancionada em 2021 pelo pr�prio Bolsonaro ap�s mobiliza��o do Congresso, ampliou as hip�teses de prescri��o, entre outras flexibiliza��es.
O professor de direito administrativo da Faculdade de Direito da USP Vitor Rhein Schirato afirma que � prov�vel que haja novidades em rela��o a esses processos ao longo do per�odo de inelegibilidade de Bolsonaro, que � de oito anos.
"Ainda tem uma disparidade enorme na ferocidade da san��o de autoridades menores em compara��o com ex-presidente, que at� agora est� saindo muito no lucro diante de tudo que ele fez contra a administra��o p�blica contra o Estado brasileiro."
Improbidade administrativa
O professor Oliveira (USP e IDP) acrescenta que h� a possibilidade de enquadrar Bolsonaro por improbidade administrativa em ao menos tr�s dos inqu�ritos j� abertos contra ele na Justi�a, citando as investiga��es sobre fraudes em cart�es de vacina��o, apropria��o de joias presenteadas pelo governo da Ar�bia Saudita e o vazamento de investiga��o sigilosa da Pol�cia Federal.
Bolsonaro tamb�m pode ser condenado por mau uso dos recursos p�blicos junto ao TCU (Tribunal de Contas da Uni�o). Em representa��o, o subprocurador-geral do Minist�rio P�blico junto ao tribunal, Lucas Rocha Furtado, pediu uma apura��o de dano aos cofres p�blicos no contexto da decis�o tomada pelo TSE.
Caso o processo seja aberto pelo ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, a pr�xima etapa deve ser a realiza��o de uma auditoria das provas existentes e a elabora��o de uma recomenda��o, o que deve demorar pelo menos seis meses. A partir da� � aberto o chamado processo de abertura de contas, dando ao ex-presidente oportunidade para se defender.
Como mostrou a Folha, o entendimento em conversas reservadas em tribunais de Bras�lia � o de que a mais alta corte eleitoral do pa�s j� decidiu que se tratou de um ato ilegal de pr�-campanha e que ser� dif�cil o TCU n�o tomar uma decis�o no mesmo sentido, determinando a devolu��o dos recursos p�blicos usados na realiza��o do evento.
O advogado especializado em direito eleitoral Alberto Rollo afirma que ficou expresso na decis�o do TSE que a reuni�o com embaixadores teve finalidade eleitoral, apesar de ter sido realizada com recursos p�blicos. Se o TCU entender da mesma forma, Bolsonaro ter� que devolver esses valores.
Inelegibilidade
J� o efeito de estender a inelegibilidade do ex-presidente s� deve acontecer se provado que ele agiu de forma intencional, pois a Lei da Ficha Limpa fala em contas reprovadas por irregularidade que "configure ato doloso de improbidade". Caso o Tribunal de Contas decida de tal forma, Bolsonaro tamb�m fica sujeito a inelegibilidade de oito anos, contados a partir da data da decis�o.
Ao TSE e em manifesta��es p�blicas, Bolsonaro e sua defesa negaram que tenha havido alguma irregularidade na reuni�o promovida com embaixadores. O advogado Tarc�sio Vieira de Carvalho disse � corte que o encontro ocorreu muito antes do per�odo eleitoral e que o ent�o presidente fez apenas coloca��es a respeito do sistema eleitoral e sugeriu aprimoramentos.
A defesa ainda pretende recorrer da condena��o na corte eleitoral.