Lira quer votar reforma tribut�ria hoje � noite no plen�rio

Bras�lia – O presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem que a reforma tribut�ria deve ser votada hoje � noite, em primeiro turno, no plen�rio da Casa. Para isso, houve intensas articula��es do relator com parlamentares da oposi��o, governadores e prefeitos, que defendem mudan�as na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 45/19.

 

Ele disse ainda que alguns pontos do texto ainda est�o sendo negociados, principalmente, o papel do Conselho Federativo, �rg�o que teria a fun��o de arrecadar e repassar os recursos aos entes federados.

 

O parlamentar garantiu que a resist�ncia dos governadores est� diminuindo e todos est�o em busca de um texto que traga mais governan�a, transpar�ncia e tecnicidade ao conselho.

 

“A reforma tribut�ria, todos defendem, ningu�m � contra a simplifica��o, desburocratiza��o, seguran�a jur�dica, mais amplitude da base de contribui��o. O que todos t�m receio � a autonomia sobre a cobran�a, a gest�o dos recursos, o medo do desconhecido, e apostar que essa polariza��o n�o ir� refletir no Conselho. A gente vai tentando diminuir essas d�vidas”, disse Lira em entrevista � GloboNews.

 

Ele ressaltou ainda que o pa�s � um dos maiores potenciais de investimentos internacionais que s�o freados por um sistema tribut�rio que gera inseguran�a jur�dica. E que o sistema tribut�rio atual � predat�rio e tem que ser modificado. Lira afirmou que, se o texto for aprovado, o m�rito � de todos.

“O caminho � longo, o Senado pode alterar e, se alterar, ainda volta para a C�mara. Teremos uma transi��o longa para respeitar os incentivos, os contratos, as acomoda��es, sem querer prejudicar nenhum setor, e diminu�do desigualdades grotescas”, destacou. Arthur Lira afirmou ainda que n�o se trata de mat�ria de interesse do governo ou da oposi��o, mas uma reforma que interessa ao pa�s. De acordo com o presidente, o governo tem a responsabilidade de cuidar das pautas do Brasil, mas o Congresso � protagonista. “Erra quem tenta politizar a reforma tribut�ria. � uma pauta do Brasil, precisamos de um texto neutro, que n�o aumente a carga”, ponderou Lira.

Questionado se o governo tem liberado emendas parlamentares para facilitar a aprova��o da reforma, Lira disse que se trata de um instrumento l�cito e constitucional. Para ele, este � um assunto republicano e n�o � proibido. Lira afirmou que a libera��o de emendas parlamentares � algo inerente ao Parlamento. “O governo est� ciente dos compromissos que fez em rela��o � execu��o or�ament�ria de 2023”, disse.

Em rela��o �s outras duas mat�rias da pauta econ�mica, o voto de qualidade no Carf e o arcabou�o fiscal, Lira disse que o foco neste momento � a reforma tribut�ria. Ele destacou que o Carf � important�ssimo para servir de fonte para o arcabou�o e que o texto est� sendo discutido entre o relator e as bancadas. Ele afirmou acreditar que a proposta que retoma o voto de qualidade no conselho ainda pode ser votada nesta semana.

 

J� o arcabou�o, Lira deu indica��es de que as modifica��es feitas pelo Senado poder�o ser analisadas mais para a frente. “O projeto do arcabou�o, na sua maioria, est� pacificado, e quero ser sincero, ainda n�o me reuni com os l�deres sobre o assunto, pois temos a reforma tribut�ria e o Carf. Vamos ver ainda a posi��o partid�ria sobre a manuten��o ou n�o do que foi modificado pelo Senado”, explicou.

Em publica��o em suas redes sociais, Lira pregou di�logo. “O momento � de di�logo e de acolhermos as sugest�es de governadores, prefeitos e da sociedade. N�o vamos transformar a reforma tribut�ria numa batalha pol�tico-partid�ria e nem aproveit�-la para ganhar uma notoriedade moment�nea", escreveu.

O relator da reforma tribut�ria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que alguns pontos do texto ainda est�o sendo negociados com l�deres partid�rios, governadores e prefeitos: a centraliza��o da arrecada��o no Conselho Federativo, o Fundo de Desenvolvimento Regional e as regras de transi��o. Ele destacou que a reforma tem sido objeto de in�meras reuni�es e que o texto est� "nos ajustes finais". "Estamos em um momento de di�logo e vamos fazer a converg�ncia entre as sugest�es dos estados em tudo o que for poss�vel. No que n�o houver consenso, a gente vai para o painel", afirmou.

Os novos tributos sobre o consumo ser�o destinados � regi�o em que est� o consumidor do produto ou servi�o, seguindo o princ�pio do destino. Atualmente, o dinheiro fica no local em que est� a sede da empresa (princ�pio da origem).

A mudan�a vale para o ICMS estadual e o ISS municipal. Esses dois tributos ser�o extintos e substitu�dos por um �nico imposto sobre bens e servi�os, o Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS)

Quase 85% dos munic�pios brasileiros, incluindo 11 capitais e 17 estados v�o ampliar sua fatia no bolo com essa mudan�a, de acordo como estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada) sobre impactos redistributivos da reforma na Federa��o.

Outros entes perdem participa��o no bolo, ainda assim, ter�o aumento de arrecada��o com a reforma em termos absolutos. O Ipea calcula que apenas 16 munic�pios perder�o de fato receita. Com efeitos positivos do crescimento econ�mico gerado pela reforma, todos os estados e 98% dos munic�pios ampliam sua arrecada��o (incluindo todas as capitais), segundo o instituto.

Segundo o Ipea, o efeito redistributivo tem potencial de reduzir a diferen�a entre a maior e a menor receita per capita de ICMS (tributo estadual) e ISS (imposto municipal) de 200 vezes (R$ 14.621 e R$ 74) para 15 vezes (R$ 6.426 e R$ 497), diminuindo o grau de desigualdade geral das receitas municipais.

Atualmente, 60% das cidades brasileiras n�o conseguem arrecadar de ISS nem R$ 100 por habitante ao ano. Os 61 munic�pios mais ricos em ISS concentram 43% de toda a receita do imposto, embora tenham apenas 12% da popula��o e n�o mais do que 27% do PIB de servi�os.

A proposta � criar um �rg�o p�blico que administre o imposto sobre bens e servi�os destinado a estados e munic�pios, o Conselho Federativo do IBS, mas alguns estados se op�em � ideia. Pela proposta atual, o conselho ter� poderes que v�o al�m de arrecadar o novo tributo, efetuar compensa��es e distribuir o resultado aos estados e munic�pios. A institui��o poder� editar normas infralegais, de observ�ncia obrigat�ria por todos os entes que o integram, e uniformizar a interpreta��o e a aplica��o da legisla��o do imposto, al�m de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes.