Como a reforma tribut�ria redistribui a arrecada��o para estados e munic�pios

A reforma tribut�ria modifica a distribui��o da arrecada��o entre estados e munic�pios. Saiba quais as altera��es propostas.

 

MUDAN�A NO DESTINO DA ARRECADA��O

Os novos tributos sobre o consumo ser�o destinados � regi�o em que est� o consumidor do produto ou servi�o, seguindo o princ�pio do destino. Atualmente, o dinheiro fica no local em que est� a sede da empresa (princ�pio da origem).

 

QUE TRIBUTOS SER�O AFETADOS

A mudan�a vale para o ICMS estadual e o ISS municipal. Esses dois tributos ser�o extintos e substitu�dos por um �nico imposto sobre bens e servi�os, o IBS.

 

QUEM GANHA

Quase 85% dos munic�pios brasileiros, incluindo 11 capitais, e tamb�m 17 estados v�o ampliar sua fatia no bolo com essa mudan�a, de acordo como estudo feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada) sobre impactos redistributivos da reforma na Federa��o.

 

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QUEM PERDE

Outros entes perdem participa��o no bolo, ainda assim, ter�o aumento de arrecada��o com a reforma em termos absolutos. O Ipea calcula que apenas 16 munic�pios perder�o de fato receita.

 

Com efeitos positivos do crescimento econ�mico gerado pela reforma, todos os estados e 98% dos munic�pios ampliam sua arrecada��o (incluindo todas as capitais), segundo o instituto.

 

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COMO � A DESIGUALDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERA��O

Segundo o Ipea, o efeito redistributivo tem potencial de reduzir a diferen�a entre a maior e a menor receita per capita de ICMS (tributo estadual) e ISS (imposto municipal) de 200 vezes (R$ 14.621 e R$ 74) para 15 vezes (R$ 6.426 e R$ 497), diminuindo o grau de desigualdade geral das receitas municipais.

 

Atualmente, 60% das cidades brasileiras n�o conseguem arrecadar de ISS nem R$ 100 por habitante ao ano. Os 61 munic�pios mais ricos em ISS concentram 43% de toda a receita do imposto, embora tenham apenas 12% da popula��o e n�o mais do que 27% do PIB de servi�os.

 

QUEM APOIA E QUEM � CONTRA A MUDAN�A

A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), que representa munic�pios com mais de 80 mil habitantes, quer manter o ISS e a regra de cobran�a do imposto na origem (onde est� a sede da empresa) e n�o no destino (onde est� o consumidor).

 

A CNM (Confedera��o Nacional dos Munic�pios), entidade que representa mais de 5.000 munic�pios, defende a mudan�a que ir� redistribuir a arrecada��o e beneficiar as cidades de menor porte.

 

S�o Paulo, Goi�s e Mato Grosso do Sul est�o entre os estados que se colocam contra o texto atual da reforma.

 

 

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COMO SER� O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO

A proposta � criar um �rg�o p�blico que administre o imposto sobre bens e servi�os destinado a estados e munic�pios, o Conselho Federativo do IBS, mas alguns estados se op�em � ideia.

 

Pela proposta atual, o conselho ter� poderes que v�o al�m de arrecadar o novo tributo, efetuar compensa��es e distribuir o resultado aos estados e munic�pios. A institui��o poder� editar normas infralegais, de observ�ncia obrigat�ria por todos os entes que o integram, e uniformizar a interpreta��o e a aplica��o da legisla��o do imposto, al�m de cuidar do contencioso administrativo com os contribuintes.

 

QUAL SERIA O PODER DE CADA REGI�O NO CONSELHO

Uma nota t�cnica do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) sugere um conselho com nove membros e mudan�a de um ter�o deles a cada ano. Para serem eleitos, precisam superar 25% dos votos, percentual que n�o seria alcan�ado pelos estados de nenhuma regi�o do pa�s isoladamente.