O processo no TCU apura medidas da gest�o do ent�o ministro da Educa��o Milton Ribeiro, que deixou o cargo em 2022 desgastado com a atua��o na pasta de pastores que n�o possu�am cargo formal no governo.
Para atender aliados pol�ticos e lobistas, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o) liberou milhares de novas obras ao fracionar empenhos (que reservam o dinheiro de obras) em pequenas quantias, na maioria das vezes de R$ 30 mil. Os ministros do tribunal iniciaram nessa quarta-feira (12/7) o julgamento final do tema, mas houve um pedido de vista e h� um prazo de 60 dias para ser retomado.
De acordo com documentos finais obtidos pela reportagem, o tribunal v� irregularidades na atua��o do �rg�o entre 2020 e 2022 ao ignorar as regras na escolha dos munic�pios beneficiados com as verbas. A libera��o de novas obras beneficiou cidades mais ricas, em detrimento daquelas que mais precisam, al�m de ter ignorado a reserva de recursos para constru��o j� em andamento. Os autos devem ser encaminhados ao Minist�rio P�blico Federal para investigar "ind�cios de ato de improbidade administrativa" e tamb�m para a Pol�cia Federal.
O FNDE � um �rg�o ligado ao MEC (Minist�rio da Educa��o). Tanto as indica��es dos pastores quanto as de pol�ticos se valeram dos empenhos fracionados sem crit�rios t�cnicos.
O TCU identificou casos em que houve libera��es de empenhos ap�s reuni�es com Milton Ribeiro intermediadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura —piv�s do esc�ndalo. A proximidade dos pastores e Milton Ribeiro foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O ex-ministro foi demitido em mar�o de 2022, uma semana depois de a Folha de S. Paulo revelar �udio em que Ribeiro falava em priorizar pedidos dos pastores a mando de Bolsonaro.
Relembre: Ex-ministro Milton Ribeiro � preso acusado de corrup��o
O FNDE firmou, entre 2020 e maio do ano passado, 3.356 termos de compromisso entre o �rg�o e prefeituras relacionados a novas obras (constru��o de creches, escolas, quadras e reformas). Ao somar os valores das opera��es aprovadas a partir de empenhos menores, chega-se a R$ 8,8 bilh�es. O valor � 14 vezes superior ao que estava no or�amento para essa finalidade.
Sob Bolsonaro, o �rg�o passou a liberar empenhos de novas obras sem o cumprimento das exig�ncias burocr�ticas e legais, como a pr�pria exist�ncia de um terreno para que a obra fosse realizada. Isso foi feito por meio das chamadas aprova��es condicionais, como a Folha de S. Paulo tamb�m mostrou em 2022.
"O m�todo adotado pelo FNDE consistia em substituir a an�lise t�cnica e pr�via do projeto pela denominada 'aprova��o t�cnica condicional' para, em seguida, empenhar parcela �nfima do valor necess�rio para execu��o da obra e, ato cont�nuo, celebrar o intitulado 'termo de compromisso com cl�usula suspensiva'", diz o TCU.
Esse formato de aprova��es condicional perpassa 79% das libera��es no per�odo (2.657 termos), o que soma R$ 7,2 bilh�es, considerando o valor total das obras — n�o apenas o que foi reservado. S�o esses os atos que devem ser anulados, segundo o TCU.
A maioria dos empenhos s�o do or�amento direto do FNDE, mas tamb�m h� casos de emendas parlamentares, incluindo as de relator. O tribunal quer que as anula��es ocorram independentemente da origem dos recursos.
O FNDE foi presidido por Marcelo Lopes da Ponte entre junho de 2020 e dezembro passado. Ele era assessor de Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro e l�der do centr�o.
O TCU concluiu que Lopes da Ponte deve ser ouvido em processo apartado para que ele explique quais os crit�rios para a escolha dos munic�pios beneficiados, a raz�o dos recursos irem para novas obras —e n�o para aquelas em andamento— e a pr�tica de empenhos fracionados que, ao somar tudo, atinge valor bastante superior ao que � or�ado. O tribunal cita o desrespeito � Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dois munic�pios do Maranh�o que apareceram nos relatos sobre a atua��o dos pastores s�o citados no processo do TCU. Com rela��o � cidade de Centro Novo (MA), o ex-presidente do FNDE movimentou pessoalmente o sistema do �rg�o para aprova��o de termo de compromisso no mesmo dia em que houve reuni�o no MEC com a presen�a de Milton Ribeiro e o prefeito.
No caso de Bom Lugar (MA), o processo para autorizar o empenho foi movimentado no dia seguinte a reuni�o da gestora da cidade com Milton Ribeiro e os pastores, no pr�prio MEC, em fevereiro de 2022. O empenho foi efetivado 16 dias depois.
"Constatou-se a exist�ncia de ambiente prop�cio no FNDE para a ocorr�ncia de direcionamento de recursos a entes federados sem observ�ncia ao princ�pio da impessoalidade e sem o atendimento a crit�rios t�cnicos preestabelecidos", diz o documento.
Lopes da Ponte foi procurado pela reportagem e n�o respondeu. As prefeituras de Centro Novo e Bom Lugar tamb�m n�o comentaram.
Foi aberta tamb�m investiga��o criminal sobre o caso contra Ribeiro, os pastores, que chegaram a ser presos em junho de 2022. Desde o ano passado, entretanto, o inqu�rito est� parado.
Os pastores pediam dinheiro em troca de libera��es de obras do MEC, de acordo com os relatos, que inclu�ram at� a solicita��o de uma barra de ouro para um gestor.
Desde o ano passado, Milton Ribeiro tem dito que n�o cometeu nenhuma ilicitude e que aguarda "o reconhecimento da inexist�ncia de justa causa para a continuidade do inqu�rito".
O governo Lula (PT) aguarda as delibera��es do TCU.
A Folha de S. Paulo revelou em setembro passado conclus�o da �rea t�cnica da CGU (Controladoria-Geral da Uni�o) de que o governo Bolsonaro ignorou sistematicamente crit�rios t�cnicos na transfer�ncia de verbas da educa��o, potencializando "acordos escusos".
O fundo ignorou atendimento a um ranking de munic�pios, que deveria orientar a prioriza��o para empenhos, e liberou obras a partir de emails das lideran�as.