As propostas preveem aumento de pena a crimes contra o Estado democr�tico de Direito e a apreens�o de bens e bloqueio de contas banc�rias.
Entre as penas previstas est�o 20 a 40 anos de pris�o para crimes que atentem contra a vida dos presidentes dos tr�s Poderes, do vice-presidente da Rep�blica, de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da Rep�blica. O texto tamb�m prev� de 6 a 12 anos para quem atente contra a integridade f�sica e liberdade dessas autoridades.
Se o crime for cometido por funcion�rio p�blico, a lei determina perda autom�tica do cargo. No caso de pessoa f�sica, fica proibida contrata��o com o poder p�blico e obten��o de qualquer tipo de benef�cio ou incentivo tribut�rio.
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As propostas integram uma s�rie de a��es ligadas � seguran�a p�blica divulgadas nesta sexta (21) no Pal�cio do Planalto, quando o chefe do Executivo assina decretos e o Minist�rio da Justi�a apresenta medidas para o tema —dentre elas, o novo decreto de armas, que acaba com a flexibiliza��o dos normativos anteriores.
A �ntegra dos textos ainda n�o foi divulgada, mas a pasta divulgou um resumo dos atos.
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O projeto de lei prev� pena de 6 a 12 anos de reclus�o para quem organizar ou liderar movimentos antidemocr�ticos, e de 8 a 20 anos para quem financi�-los.
Em outra frente, o governo tamb�m apresentou um projeto de lei que autoriza a apreens�o de bens e o bloqueio de contas banc�rias e ativos financeiros em crimes contra o Estado democr�tico de Direito.
De acordo com o minist�rio, a proposta determina que o juiz poder� faz�-lo, de of�cio, ou a requerimento do Minist�rio P�blico, nos casos de preju�zo ao seu patrim�nio, ou mediante representa��o da autoridade policial.
"Com o projeto de lei, espera-se fortalecer os instrumentos jur�dicos dispon�veis para a��o dos danos derivados dos crimes contra a soberania nacional, contra as institui��es democr�ticas, contra o funcionamento das institui��es democr�ticas no processo eleitoral e contra o funcionamento dos servi�os essenciais", diz trecho do documento divulgado pela Justi�a.