A decis�o foi tomada em reuni�o no Planalto com o presidente nesta quinta-feira (20), e o texto final passa pelos �ltimos ajustes para ser assinado em cerim�nia nesta sexta-feira (21).
O texto deve prever o Programa de Recompra volunt�ria, ou seja, as pessoas n�o ser�o obrigadas a devolver a arma e, sim, incentivadas a faz�-lo.
Uma outra mudan�a ser� em rela��o � pistola 9 mm, que deve voltar a ser de uso restrito. Durante o governo Bolsonaro, esse modelo se tornou de uso permitido, e o n�mero de unidades nas m�os de cidad�os comuns e de CACs explodiu devido � pol�tica armamentista do ent�o presidente.
A discuss�o sobre o grau de restri��o a essas armas � feita desde a transi��o do governo. O modelo 9 mm foi o mais adquirido por CACs e por cidad�os comuns.
O texto tamb�m pro�be que clubes possam funcionar por 24 horas.
Segundo pessoas que acompanham as discuss�es, o decreto tamb�m vai estabelecer que a Pol�cia Federal passe a ser respons�vel pela concess�o de registro e autoriza��o para aquisi��o de armas pelos CACs, al�m da fiscaliza��o de clubes de tiro. Atualmente, esse papel � integralmente do Ex�rcito.
Leia: Lula se re�ne com Dino para definir o novo decreto de armas
Como a Folha de S.Paulo antecipou, a mudan�a estava sendo estudada por membros do governo. A leitura � de que o Ex�rcito falhou na fiscaliza��o de CACs durante o governo Bolsonaro e que a Pol�cia Federal seria mais capaz de fazer esse controle.
Ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Fl�vio Dino j� havia adiantado que o novo texto estipularia que as armas de CACs seriam cadastradas definitivamente no sistema da Pol�cia Federal, o Sinarm (Sistema Nacional de Armas). Em fevereiro, a gest�o Lula determinou que as armas de CACs adquiridas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na PF em at� 60 dias.
Leia: Sob Bolsonaro, n�mero de armas de cidad�os comuns mais que dobrou
"O Sigma [Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, o sistema de registro de armas do Ex�rcito] pode existir, n�s n�o somos contra, n�o � uma quest�o que nos cabe opinar, mas a lei tem uma diretriz muito clara: existe um cadastro �nico de armas no Brasil que se chama Sinarm", afirmou.
Atualmente, h� 1,2 milh�o de CACs cadastrados no Sigma.
Em setembro, a Folha de S.Paulo mostrou que uma auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni�o) apontou ind�cios graves de fragilidade na atua��o do Ex�rcito como ente fiscalizador de clubes de tiro, lojas de armas e CACs.
Lula bateu o martelo sobre as mudan�as em reuni�o na quinta, com Dino e o secret�rio especial para Assuntos Jur�dicos, Wellington C�sar Lima.
Lula, desde a campanha, critica a postura armamentista do governo Bolsonaro. Durante seu discurso de posse, no Congresso Nacional, ele anunciou que revogaria as medidas.
"Estamos revogando os criminosos decretos de amplia��o do acesso a armas e muni��es, que tanta inseguran�a e tanto mal causaram �s fam�lias brasileiras. O Brasil n�o quer mais armas; quer paz e seguran�a para seu povo", disse, em 1º de janeiro.
Durante a gest�o Bolsonaro, o n�mero de armas de cidad�os comuns mais que dobrou, de acordo com o Anu�rio Brasileiro de Seguran�a P�blica divulgado nesta quinta.
O n�mero total de armas com registro ativo no Sinarm chegou a 1,5 milh�o em 2022, um crescimento de 47,5% em rela��o a 2019.
Naquele ano, o primeiro do governo Bolsonaro, foi concedido acesso a mais calibres tanto para cidad�os comuns quanto para os chamados CACs. O relat�rio n�o traz dados de 2018 referentes a armas.
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Na cerim�nia desta sexta no Planalto, ser�o apresentados cerca de dez atos, segundo auxiliares palacianos. H� expectativa da participa��o de deputados e senadores, mesmo com o recesso parlamentar.
Entre os an�ncios est�o mais apoio aos estados e munic�pios atrav�s do Fundo Nacional de Seguran�a P�blica, novos projetos de lei e decretos, e o programa PAS (Programa A��o na Seguran�a).
Al�m disso, parte do pacote ser� formada pelo Plano Amaz�nia Mais Segura, formulado com estados da regi�o e com o Minist�rio da Defesa. O programa prev� mais bases terrestres e fluviais, mais opera��es policiais integradas e a instala��o em Manaus do Centro de Coopera��o Policial Internacional, sob coordena��o da Pol�cia Federal.