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Estado de Minas IMPOSTO SELETIVO

Bolsonaro chama de 'comunismo' ponto da reforma tamb�m proposto por Guedes

Ex-presidente reclamou do Imposto Seletivo, que estabelece al�quotas distintas para produtos prejudiciais. Tributo foi sugerido pelo ex-ministro da Economia


24/07/2023 16:03 - atualizado 24/07/2023 16:03
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Jair Bolsonaro
Ex-presidente afirma que novo imposto pode causar desemprego e desabastecimento (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar a reforma tribut�ria aprovada pela C�mara dos Deputados no in�cio deste m�s de julho. Pelas redes sociais, ele afirmou que o Imposto Seletivo (IS), que define uma al�quota diferenciada para produtos que sejam prejudiciais � sa�de e ao planeta, pode prejudicar o agroneg�cio.

Segundo Bolsonaro, as novas regras dar�o poder ao presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) para “sobretaxar” aquilo que ele julgue necess�rio. No entanto, o imposto foi primeiramente sugerido pelo seu ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamava a proposta de “imposto sobre pecados”, englobando cigarros, bebidas alco�licas e a�ucarados. 

“Essa sobretaxa, sem passar pelo Congresso, poder� ser tanto maior quanto assim julgar, ou necessitar, o governo. Infla��o, desemprego e desabastecimento desajustariam a economia, abrindo-se as portas para o sonhado comunismo”, disse o ex-presidente.

Na �poca, a reforma j� estava tramitando na C�mara dos Deputados por meio da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 45/2019, mas Bolsonaro e Guedes decidiram n�o embarcar na discuss�o. O ex-ministro justificava dizendo que reformas dependiam do momento pol�tico vivido no pa�s.

Os detalhes como o valor das al�quotas e outros termos da reforma devem ser definidos por meio de Projeto de Lei Complementar (PLC), que precisa de aprova��o de deputados e senadores. Isso ocorre porque a mudan�a no sistema s� � feita por uma PEC, que tem um processo mais complexo e demorado para ser alterado.

Bolsonaro tamb�m pontuou a aus�ncia de uma al�quota base ou detalhes da divis�o de impostos entre o governo, estados e munic�pios, como termos obscuros. Ele ainda ironizou uma fala de Lula sobre a Venezuela, no qual o petista diz que o conceito de democracia � "relativo".

O ex-presidente embarcou em uma campanha contra a reforma tribut�ria, mas acabou expondo um racha no Partido Liberal (PL), j� que deputados menos radicais aderiram ao projeto. Aliados como o governador de S�o Paulo, Tarc�sio de Freitas (Republicanos) tamb�m entraram em rota de colis�o com o ex-presidente.


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