A C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) abriu mais uma comiss�o parlamentar de inqu�rito. Novamente, com a prefeitura da capital como alvo das investiga��es, neste caso sobre o processo de escolha de conselheiros tutelares da cidade, marcado para outubro deste ano. Sob o pretexto de simplificar o processo seletivo e investigar poss�veis abusos do Executivo na sele��o de candidatos, a comiss�o pode ser palco de interesses de institui��es como a Igreja Universal do Reino de Deus, que pretendem estender sua influ�ncia no conselho, mas n�o cumprem os pr�-requisitos definidos em edital, conforme apurou o Estado de Minas.
A escolha dos conselheiros tutelares � feita a partir de vota��o aberta a todos os moradores do munic�pio. At� que os candidatos sejam definidos, por�m, s�o feitas v�rias etapas de triagem para determinar que os nomes estejam aptos para exercer a fun��o, que tem mandato de quatro anos e sal�rio base de R$ 4.433,15. Nessas fases, os concorrentes devem apresentar documenta��o, comprovar experi�ncia em trabalhos com o p�blico infantojuvenil, passar por provas de habilidades espec�ficas, reda��o e participar de cursos preparat�rios.
Fontes ouvidas pela reportagem contam que, no processo deste ano, houve um imbr�glio espec�fico no momento de an�lise de curr�culo. Nove participantes apresentaram como comprova��o de experi�ncia com crian�as e adolescentes trabalhos volunt�rios feitos na Igreja Universal do Reino de Deus e tiveram sua candidatura indeferida pela prefeitura. O Executivo alega que a experi�ncia demonstrada n�o est� nos padr�es determinados no edital do processo.
O documento deteremina a necessidade de ter trabalhado com contrato assinado, como estagi�rio, como volunt�rio ou com carteira assinada por ao menos dois anos com atividades relacionadas a crian�as e adolescentes. No caso de atividade ligada a organiza��es da sociedade civil, � preciso que a entidade esteja cadastrada no Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de BH, mas n�o consta a inscri��o da Universal ou de institui��es ligadas � igreja da qual os pleiteantes fazem parte.
Os concorrentes que tiveram a candidatura indeferida por n�o aceita��o das institui��es ligadas � Universal recorreram da decis�o via processo administrativo na prefeitura e via a��o judicial, mas tiveram os recursos negados. A reportagem teve acesso a dois processos em quest�o. Em ambos, o juiz Emerson Marques Cubieiro dos Santos, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal da Comarca de Belo Horizonte, entendeu que o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA) permite que o munic�pio confira regras pr�prias ao processo de sele��o de conselheiros e que, de fato, os pleiteantes n�o tinham experi�ncia comprovada em institui��es cadastradas no conselho.
Diante das derrotas nos requerimentos, a tentativa de questionar o processo seletivo dos conselhos tutelares chega a uma terceira via de apela��o na CPI, segundo essas fontes. Por ter atua��o pr�xima das comunidades e influ�ncia direta no funcionamento de institui��es e fam�lias, a fun��o de conselheiro tutelar atrai interesses pol�ticos, especialmente pelo fato de ter a escolha dos membros do colegiado um ano antes das elei��es municipais.
Sem citar especificamente qualquer institui��o, o requerimento pela abertura da CPI fala em “persegui��o religiosa contra crist�os” como uma das justificativas para abertura de investiga��o. O documento trata sobre o relato de uma pessoa que teve a candidatura indeferida por n�o ter a documenta��o necess�ria para provar os servi�os prestados com crian�as e adolescentes em institui��o devidamente cadastrada no conselho.
“De tal forma, ao extrapolar na inova��o de requisitos para a candidatura a fun��o de conselheiro tutelar, bem como, em limitar a participa��o popular das candidaturas a fun��o restringindo a autonomia do sufr�gio popular, podem-se destacar ind�cios de uma poss�vel predisposi��o da administra��o municipal a perseguir institui��es n�o alinhadas e privilegiar entidades ideologicamente pr�xima aos dos comandantes da Secretaria Municipal de Assist�ncia Social, Seguran�a Alimentar e Cidadania – SMASAC, caracterizando persegui��o religiosa contra crist�os que viola a laicidade do Estado e aparelhamento pol�tico-ideol�gico”, diz trecho do requerimento. O documento tamb�m destaca que as den�ncias recebidas pelos vereadores sobre irregularidades no processo de elei��o de conselheiros foram acolhidas primeiro pela Frente Parlamentar Crist� de Belo Horizonte, que solicitou informa��es sobre o tema e nunca teve resposta do Executivo.
O primeiro signat�rio do requerimento foi o vereador Fernando Luiz (PSD), carioca, formado em teologia e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. Ele est� em seu terceiro mandato na C�mara de BH, ap�s ter sido o candidato mais votado nas elei��es de 2012. Para tratar sobre as den�ncias de persegui��o religiosa citadas no requerimento, a reportagem tenta, diariamente, contato com o parlamentar desde 19/7, mas n�o teve as solicita��es atendidas. O Estado de Minas ainda tentou falar com assessores e o gabinete de Fernando Luiz, mas n�o obteve resposta.
Em contato com a reportagem, a Igreja Universal do Reino de Deus afirmou que o assunto n�o tem qualquer liga��o com a institui��o e que pode ser observado a partir da consulta de qualquer documento p�blico ligado � CPI. O interesse de institui��es neopentecostais nos conselhos tutelares � reconhecido por fontes ouvidas dentro do Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente e j� foi, inclusive, alvo de investiga��es do Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro em 2020. No site oficial da Igreja Universal, por exemplo, h� publica��es com t�tulos como: ‘Conselho Tutelar: � nosso dever participar’, em que a atividade dos conselheiros � explicada didaticamente e os fi�is s�o incentivados a votar e pleitear o cargo.
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Evang�licos s�o maioria no colegiado
Belo Horizonte tem 45 conselheiros tutelares, cinco para cada uma das regionais da capital, al�m dos suplentes que atuam � noite, em fins de semana e feriados. Segundo conselheiros ouvidos pela reportagem e que n�o quiseram ser identificados, a atual composi��o do conselho da capital j� tem a maior parte composta por evang�licos e h� um interesse crescente na amplia��o desse n�mero. Um conselheiro tutelar ouvido pela reportagem questionou a reclama��o de persegui��o religiosa diante do fato de ter observado que integrantes de organiza��es crist�s s�o maioria dentro do conselho em BH. Ele elogiou o trabalho feito por membros de igrejas, mas aponta que h� dificuldades atreladas � imiscuidade entre a dimens�o t�cnica e a religiosa na atividade.
“Hoje eu diria que os evang�licos s�o cerca de 70% dos conselheiros em Belo Horizonte. Eles s�o maioria e querem ampliar. Eles s�o defensores de direitos humanos, a maior parte do trabalho realizam bem, inclusive. Mas quando vai de encontro a algumas quest�es, existe uma dificuldade muito grande. Por exemplo, com rela��o a adolescentes homossexuais, ou que t�m trajet�ria de rua, ou hist�rico com entorpecentes, ou s�o m�es solo”, explicou.
N�o h� qualquer irregularidade na participa��o de conselheiros em institui��es religiosas. Entre as entidades e �rg�os registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Crian�a e do Adolescente de BH h� dezenas de grupos relacionados a igrejas ou com designa��o ‘crist�’.