
A decis�o expedida pelo ministro nesta quinta-feira (10/8), revelada pela TV Globo, ainda autoriza que as empresas informem � PGR se as pessoas j� denunciadas por envolvimento nos atos antidemocr�ticos do 8 de janeiro seguem ou deixaram de seguir Bolsonaro e se despontaram mensagens do ex-presidente sobre fraude nas elei��es.
As investiga��es apuram os autores intelectuais do ataque aos Tr�s Poderes. Dois dias depois dos atos, Bolsonaro havia publicado uma s�rie de ataques ao sistema eleitoral, mas apagou o conte�do pouco tempo depois. O ex-presidente afirma que a postagem foi acidental, feita sob efeito de rem�dios.
A PGR j� havia pedido ao STF os nomes e dados de todos os seguidores de Bolsonaro, mas ap�s repercuss�o negativa do caso e cr�tica de que seriam invas�o de privacidade, a procuradoria demandou apenas informa��es sobre os r�us dos ataques de 8 de janeiro.
Na decis�o, Moraes escreveu que garantias individuais n�o podem ser usadas como “escudo” para pr�ticas ilegais. “Tampouco como argumento para afastamento ou diminui��o da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito", disse.