O instrumento divide a responsabilidade de processos criminais entre dois ju�zes: um autoriza dilig�ncias da investiga��o e o outro julga o r�u.
Zanin disse que o mecanismo tornaria o sistema penal mais imparcial e independente, e ajudaria no combate �s injusti�as e preconceitos raciais e sociais "que lamentavelmente se fazem presentes no sistema da Justi�a".
"Essas deturpa��es, na minha vis�o, est�o relacionadas ao indevido ju�zo de certeza, que muitas vezes � feito na etapa inicial da investiga��o. Lamentavelmente, em regra geral, n�o consegue se dissociar de preconceitos sociais e raciais. E, muitas vezes, acabam por contaminar o juiz que primeiro toma conhecimento do caso", disse.
Zanin tamb�m alegou que a imparcialidade do juiz � "o princ�pio supremo do processo penal" e "imprescind�vel para a aplica��o do garantismo no �mbito do processo penal".
"A imparcialidade � uma constru��o t�cnica artificial do direito processual, por isso n�o faz parte necessariamente da natureza do ser humano", afirmou.
O novo ministro tamb�m defendeu que a implementa��o do juiz das garantias deve ocorrer "em prazo razo�vel de 12 meses", mas que aceitaria a sua prorroga��o por mais num ano, de forma fundamentada.
Depois do voto de Zanin, o julgamento foi interrompido e deve retornar na pr�xima semana. O placar j� est� 2 a 1 para que o instrumento seja criado.
J� havia a expectativa de que Zanin se manifestasse a favor da lei que estabelece o juiz das garantias. Isso se daria com base em sua experi�ncia ao confrontar o ex-juiz e senador Sergio Moro (Uni�o-PR), no processo contra Lula, em que atuou como advogado do presidente.
Pela regra defendida pelo novo ministro, o juiz que conduz as investiga��es deveria determinar pris�es, buscas e apreens�es, quebra de sigilos telef�nicos e fiscais em busca de provas. J� o segundo magistrado julgaria se os suspeitos s�o culpados ou inocentes.O objetivo seria garantir que o segundo juiz n�o seja contaminado na fase preliminar do processo, permitindo a sua isen��o.
Em artigo publicado no site Consultor Jur�dico em 2021, Zanin j� havia defendido o juiz das garantias abordando inclusive fundamentos psicol�gicos.
No texto, escrito em parceria com a advogada e psic�loga Graziella Ambrosio, Zanin detalhou o fen�meno conhecido como "tunnel vision", ou vis�o do t�nel, tend�ncia humana "produzida devido a certos vieses cognitivos".
Por causa dele, diz o texto, "toda vez que os diferentes atores do sistema [judicial] desenvolvem uma cren�a ou suspeita inicial, agarram-se a ela e, ent�o, interpretam toda a informa��o posterior de maneira tal que seja consistente ou confirme a cren�a inicial".
O STF retomou o julgamento da validade do juiz das garantias nesta quarta-feira (9/8), em meio a um apelo dos 27 presidentes dos Tribunais de Justi�a dos estados e do Distrito Federal para que o modelo —caso seja mantido— n�o seja instalado imediatamente.
Em of�cios enviados ao Supremo, os desembargadores que presidem as cortes estaduais relatam dificuldades or�ament�rias e estruturais para que a mudan�a aprovada pelo Congresso em 2019 e sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja implementada.
Em junho, o ministro Luiz Fux, relator dos processos sobre o tema, votou contra a implanta��o obrigat�ria do juiz das garantias. Para ele, isto deve ficar a crit�rio do Poder Judici�rio de cada estado.
Durante a sua fala, o ministro afirmou que o nome juiz das garantias seduz como "o canto da sereia", mas que a imposi��o da lei poderia gerar o caos na Justi�a criminal.
Isto porque, segundo Fux, a norma ignoraria a car�ncia de magistrados no pa�s com dimens�es continentais e a diferen�a entre os estados.
Ele tamb�m afirmou que todos os ju�zes brasileiros s�o ju�zes de garantias, durante a investiga��o e instru��o processual, "incumbindo-lhes zelar pelos direitos fundamentais assegurados pela Constitui��o".
Ao retomar o julgamento nesta quarta, Dias Toffoli se manifestou a favor da cria��o do instrumento, no prazo de 12 meses para que os tribunais adotem medidas para implementa��o e instala��o do juiz das garantias.
Esse prazo poderia ser prorrogado apenas uma vez, por mais 12 meses, sob justificativa a ser apresentada junto ao CNJ (Conselho Nacional de Justi�a).
A previs�o de interlocutores da corte � que a maioria dos ministros decida a favor do modelo. � prov�vel que eles prevejam algum per�odo de ajuste at� que o novo sistema seja aplicado.
Os presidentes dos tribunais que enviaram of�cios ao Supremo dizem que precisam de tempo, que alguns deles quantificam entre dois a cinco anos, para fazer as mudan�as necess�rias para implementar o modelo.
A maioria afirma que � invi�vel sua instala��o sem grandes incrementos or�ament�rios e, mesmo assim, apenas daqui a alguns anos. Uma minoria v� apenas a necessidade de ajustes pontuais, mas tamb�m pede aumento no or�amento.
Os of�cios dos presidentes de TJs chegaram ao Supremo em abril, antes do in�cio do julgamento.