O relator da reforma tribut�ria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), vai apresentar nesta quarta-feira (16/8) o cronograma de vota��o da proposta na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ). A expectativa � de que o parecer seja apresentado em 28 de setembro e votado na comiss�o em 4 de outubro, para prosseguir para o plen�rio da Casa.
A ideia � manter a estrutura original do texto e realizar apenas “aperfei�oamentos”. O cronograma prev� nove premissas para os debates, dentre elas neutralidade, redu��o de desigualdades, simplifica��o, transpar�ncia, seguran�a jur�dica, fortalecimento do pacto federativo e preserva��o da autonomia dos entes federados em rela��o � fixa��o da al�quota.
Uma das mudan�as no texto previstas por Braga diz respeito ao Conselho Federativo, criado no �mbito da reforma para gerir o Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS), que substituir� Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), estadual, e o Imposto Sobre Servi�o (ISS), municipal.
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O texto foi aprovado pela C�mara em julho e recebido pelo Senado no in�cio de agosto, ap�s o recesso parlamentar. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que trata sobre mudan�as no sistema de cobran�a de impostos sobre consumo tramite tamb�m na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE).
Por se tratar de uma PEC, assim como foi na C�mara, a proposta ter� de passar por dois turnos de vota��o para ser aprovada. No Senado, o qu�rum de aprova��o � de 49 favor�veis.