O Minist�rio da Fazenda deve enviar ao Congresso at� 2024 a segunda parte da Reforma Tribut�ria do governo Lula, que trata das mudan�as no Imposto de Renda. O principal ponto do projeto de lei ser� o fim da isen��o para lucros e dividendos distribu�dos pelas empresas. Tamb�m s�o esperadas modifica��es no mecanismo de JCP (Juros sobre Capital Pr�prio) pagos aos acionistas. O projeto deve trazer ainda a redu��o dos tributos sobre o lucro das pessoas jur�dicas (IRPJ/CSLL).
A reforma da tributa��o sobre a renda inclui pelo menos dois outros textos: a medida provis�ria que corrige a tabela do Imposto de Renda e altera a tributa��o de investimentos no exterior (MPV 1.171/2023), enviada ao Congresso em abril, e um projeto de lei para tributar os fundos exclusivos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Tamb�m est� na mesa a possibilidade de discutir em conjunto mudan�as na tributa��o da folha de sal�rios, uma demanda, principalmente, do setor de servi�os.
Em 2022, a C�mara dos Deputados aprovou um projeto do governo Jair Bolsonaro (PL) sobre o tema, mas o texto foi abandonado no Senado. Ele previa um IR de 15% na distribui��o de lucros e dividendos, com isen��es para algumas empresas, e o fim do JCP.
Tamb�m determinava corte da al�quota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jur�dica) de 15% para 8% e redu��o da CSLL (Contribui��o Social sobre Lucro L�quido) de at� 1 ponto percentual, para um m�nimo de 8%.
Em mar�o deste ano, integrantes do Minist�rio da Fazenda listaram alguns princ�pios que a proposta do governo Lula sobre o IR deve observar, como progressividade (quanto maior a renda, maior o imposto), isonomia com outras rendas do capital, competitividade internacional e seguran�a jur�dica.
Mudan�as em outros pa�ses
O modelo atual brasileiro prev� a concentra��o do IR no lucro da pessoa jur�dica, isentando sua distribui��o a pessoas f�sicas ou outras empresas. A maioria dos pa�ses pratica al�quotas menores que a brasileira sobre os lucros corporativos, mas tributa tamb�m a sua distribui��o, prevendo algum mecanismo de abatimento para valores mais baixos.
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Pa�ses da OCDE (grupos dos pa�ses ricos) t�m migrado nos �ltimos anos para um modelo de maior tributa��o dos acionistas e menor sobre o lucro das empresas. Entre as vantagens da mudan�a est�o uma carga mais progressiva (o tributo cresce de acordo com os valores recebidos).
Especialistas tamb�m apontam que a tributa��o maior na PJ � normalmente transferida para trabalhadores e consumidores, enquanto a carga de dividendos � suportada pelo pr�prio acionista.
A isen��o de dividendos e o uso do JCP foram uma tend�ncia nos anos 1990, com objetivo de estimular investimentos, mas diversos estudos mostram que isso n�o foi comprovado nem no Brasil nem em outros pa�ses, muitos reviram esse modelo, inclusive.
"S� tem de calibrar as al�quotas"
Marcos Paiva, s�cio do escrit�rio Choaib, Paiva e Justo Advogados, afirma que a tributa��o de dividendos com algum limite para n�o prejudicar os pequenos prestadores de servi�o, em conjunto com a redu��o do imposto sobre o lucro da pessoa jur�dica, � uma mudan�a positiva. “O Brasil se aproxima mais do que tem no mundo, que tributa dividendo, offshores e tenta tributar menos as empresas. S� tem de calibrar as al�quotas para que a carga n�o fique muito alta”, diz. “Muitos prestadores no Brasil trabalham para as empresas como pessoa jur�dica, e eles n�o s�o necessariamente os mais ricos.”
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Hermano Barbosa, s�cio da �rea tribut�ria do escrit�rio BMA, diz que as discuss�es sobre o Imposto de Renda podem ser at� mais dif�ceis do que o debate sobre a tributa��o do consumo. Ele cita uma s�rie de propostas apresentadas nos governos Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro sobre o tema que n�o foram aprovadas pelo Parlamento. Entre elas, tentativas de tributar fundos exclusivos, investimentos no exterior e dividendos por meio de projetos que classifica como problem�ticos do ponto de vista t�cnico.
“Para todos esses temas, a gente tem uma discuss�o pol�tica muito leg�tima, mas que n�o pode se descuidar de como essas mudan�as seriam implementadas do ponto de vista t�cnico”, afirma. “Todos os projetos que foram apresentados at� aqui enfrentaram dificuldades em fun��o de imperfei��es ou poss�veis consequ�ncias indesejadas que poderiam resultar da aplica��o daquelas regras.”
O Brasil tem uma al�quota corporativa de 34% – s�o 15% de IRPJ, 9% de CSLL e um adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil. � uma das mais altas do mundo. Os mecanismos de dedu��o tamb�m est�o fora do padr�o internacional. Nas empresas do Simples, a al�quota m�dia � de 6,1%. No lucro presumido, de 20%. No lucro real, de 23% a 29%. Com isso, se tributa em m�dia com 23% as empresas brasileiras, segundo c�lculos do Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada (Ipea). (Folhapres)
PROPOSTAS DO GOVERNO NA �REA TRIBUT�RIA
- Reforma de tributos sobre consumo e patrim�nio (aprovada na C�mara em julho)
- Corre��o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F�sica (enviada ao Congresso em abril)
- Tributa��o de investimentos no exterior (enviada ao Congresso em abril)
- Tributa��o de fundos fechados (ser� enviada ao Congresso em agosto)
- Imposto na distribui��o de lucros e dividendos (prevista para 2024)
- Mudan�as no JCP (prevista para 2024)
- Regulamenta��o da reforma do consumo e patrim�nio (prevista para 2024)
- Desonera��o da folha de pagamento (sem previs�o)
REFORMA APROVADA NA C�MARA NO GOVERNO BOLSONARO
- Corre��o da tabela do Imposto de Renda Pessoa F�sica
- Redu��o do desconto simplificado do IRPF
- Imposto de 15% na distribui��o de lucros e dividendos
- Isen��o para empresa do Simples e Lucro Presumido com faturamento at� R$ 4,8 milh�es/ano
- Isen��o para distribui��o a outra empresa do mesmo grupo econ�mico
- Corte da al�quota principal do IRPJ de 15% para 8%
- Redu��o da CSLL de at� 1 ponto percentual
- Fim do JCP
- Tributa��o anual dos fundos fechados