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Estado de Minas MACONHA

Zanin decepciona eleitores de Lula ao votar contra descriminaliza��o

Ministro Andr� Mendon�a pediu vista para se aprofundar na mat�ria que trata da descriminaliza��o do porte de maconha para uso pessoal


24/08/2023 19:11 - atualizado 24/08/2023 19:34
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Ministro Cristiano Zanin
Ministro Cristiano Zanin votou contr�rio a descriminaliza��o do porte de maconha e contra a equiparar homofobia e transfobia a inj�ria (foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O ministro Cristiano Zanin, recentemente indicado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), a cargo no Supremo Tribunal Federal (STF) foi, at� o momento, o �nico a votar contra a descriminaliza��o do porte de maconha para uso pessoal. A posi��o do  desagradou eleitores do petista nas redes sociais. At� o momento, 5 ministros votaram favor�veis.

Na sess�o desta quinta-feira (24/8), Zanin se posicionou favor�vel ao artigo da Lei de Drogas (11.343/2006) que prev� penas a usu�rios, como advert�ncia sobre os efeitos, presta��o de servi�os � comunidade e medidas socioeducativas.

Contudo, ele defendeu que sejam estabelecidos crit�rios objetivos para diferenciar usu�rios de traficantes, tendo como base o porte de 25g de maconha ou seis plantas f�meas. Ainda assim, a depender do caso, a pessoa que tiver menos do que o determinado pode ser classificado como traficante.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, e os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso se posicionaram favor�vel. 
 
Ministro Gilmar Mendes, que j� havia votado, pediu para fazer ajustes. Anteriormente ele havia se posicionado favor�vel a libera��o do porte de uso pessoal de qualquer droga, mas hoje decidiu alterar e se posicionar favor�vel a descriminaliza��o apenas da maconha. 

Os ministros divergiram na sugest�o da quantidade objetiva que ir� diferenciar usu�rio de traficante. Weber, Gilmar e Alexandre de Moraes apontaram que 60g deve ser o padr�o, enquanto Barroso recomendou que fosse 100g.

O ministro Andr� Mendon�a pediu vista para que pudesse se aprofundar mais no tema. Ele tem 90 dias para devolver a pauta.
Al�m de Mendon�a, ainda devem votar os ministros Nunes Marques, C�rmen L�cia,  Luiz Fux e Dias Toffoli. 

Homofobia como inj�ria

Nos �ltimos dias, o ministro Cristiano Zanin tamb�m votou contr�rio a equiparar homofobia e transfobia ao crime de inj�ria racial. A vota��o, que ocorreu nessa ter�a-feira (22/8), terminou com 9 votos favor�veis e apenas um contra.

O ministro Andr� Mendon�a se declarou impedido por ter atuado na causa enquanto advogava. 

Com a decis�o, ofensas contra a popula��o LGBTQIA+ tem penas de 2 a 5 anos e multa.


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