Pedaladas fiscais: o que TRF-1 decidiu no caso de Dilma?

O Partido dos Trabalhadores anunciou na segunda-feira (28/8) ter protocolado um projeto de lei para anular o impeachment de Dilma Rousseff.

A medida foi tomada ap�s o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) ter afirmado no s�bado (26/8) ser preciso "reparar" Dilma ap�s o Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1) arquivar a a��o de improbidade pelas "pedaladas fiscais".

"A Justi�a Federal em Bras�lia absolveu a companheira Dilma da acusa��o da pedalada, a Dilma foi absolvida, e eu agora vou discutir como que a gente vai fazer. N�o d� para reparar os direitos pol�ticos, porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato", disse Lula em entrevista coletiva concedida durante sua viagem a Angola.

A defesa de Dilma afirmou que o arquivamento da semana passada � importante do ponto de vista jur�dico e hist�rico.

"Dilma Rousseff foi v�tima de uma persegui��o e teve a cassa��o do seu mandato em total desconformidade com a Constitui��o. Conden�-la agora pelos mesmos fatos seria mais uma grande injusti�a que se imporia contra uma mulher honesta e digna", diz a nota da defesa, assinada pelo ex-ministro da Justi�a Jos� Eduardo Cardozo.

Os advogados dos outros acusados no processo tamb�m comemoraram a decis�o, dizendo que ela "reconhece a aus�ncia de dolo na atua��o dos gestores p�blicos, chancelando, em linhas gerais, o recente posicionamento do Supremo".

No entanto, tanto o entendimento de que Dilma teria sido "absolvida" quanto as falas de Lula foram duramente criticadas pelo deputado federal mineiro A�cio Neves (PSDB), que foi derrotado por Dilma nas elei��es de 2014 e pediu a revis�o do resultado.

Neves disse que o presidente estaria impedindo "o Brasil de superar o antagonismo raivoso que se instalou na cena pol�tica nacional ao insistir em manter o pa�s acorrentado a falsas narrativas do passado".

Foi uma refer�ncia � defesa de petistas de que as supostas pedaladas fiscais teriam sido usadas como um pretexto de parlamentares da oposi��o para retirar Dilma do cargo.

"Lula agora fala em reparar a ex-presidente Dilma pelo suposto 'golpe' do impeachment, ignorando decis�es do Congresso Nacional e do STF [Supremo Tribunal Federal]", disse Neves em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado disse ainda que Lula deveria canalizar sua energia "para reparar o Brasil dos preju�zos que sua pupila causou ao pa�s e aos brasileiros".

"O presidente e o PT tamb�m n�o fazem bem ao pa�s ao disseminar a fake news de que a ex-presidente foi recentemente absolvida dos crimes de responsabilidade", disse.

Afinal, o que foi decidido pelo TRF-1 e o que isso significa de fato? A BBC News Brasil ouviu especialistas para esclarecer este e outros pontos.

A decis�o do TRF-1

Na sexta-feira (25/8), o TRF-1 confirmou o arquivamento de um processo por improbidade administrativa pela acusa��o de uso de "pedaladas fiscais" por Dilma.

"Pedaladas fiscais" � como ficaram conhecidas supostas manobras cont�beis, na qual o Tesouro Nacional atrasa o repasse de verbas a bancos para apresentar um balan�o melhor em um determinado ano.

Ou seja, embora um gasto do governo j� tenha ocorrido e sido pago pelo banco, ele entra nas contas p�blicas somente no ano seguinte.

Na pr�tica, � como se o governo usasse um "cheque especial": fizesse gastos com o caixa dos bancos e pagasse no m�s seguinte, de acordo com a descri��o do ex-ministro do Tribunal de Contas da Uni�o, Jos� M�cio Monteiro, atual ministro da Defesa.

De acordo com o advogado Denis Pesserotti, especialista em Direito Financeiro, a diferen�a � que, quando comete pedaladas, o governo n�o paga juros ou corre��o por esse atraso, gerando preju�zo para os bancos p�blicos.

"A pedalada fiscal � considerada irregular pelos �rg�os de fiscaliza��o porque � uma forma do governo esconder que est� com as contas desequilibradas, que est� fazendo despesas que n�o correspondem com as receitas", explica Pesserotti.

No processo em quest�o, o Minist�rio P�blico Federal (MPF) acusava Dilma, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine, o ex-secret�rio do Tesouro Arno Augustin e o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho de terem cometido improbidade administrativa ao fazer uso de "pedaladas".

A a��o havia sido arquivada por um tribunal de primeira inst�ncia em 2022, mas o Minist�rio P�blico Federal (MPF) entrou com um pedido de recurso - que foi rejeitado pelo TRF-1.

A decis�o foi un�nime e manteve o arquivamento do processo.

Marcelo Figueiredo, professor de Direito da Pont�ficia Universidade Cat�lica, explica que a improbidade administrativa � um ato ilegal cometido por funcion�rio p�blico.

Os atos que podem ser considerados improbidade s�o estabelecidos em lei.

"Se comete improbidade quando h� enriquecimento il�cito, viola��o dos princ�pios administrativos ou dano ao er�rio", diz Figueiredo.

Para que algu�m seja condenado por improbidade, � preciso provar dolo, ou seja, inten��o de infringir a lei e causar dano.

O relator do processo das supostas pedaladas de Dilma no TRF1, o ministro Saulo Bahia, afirmou que n�o havia causa para o seguimento de um processo.

Segundo ele, n�o foi apontada "conduta il�cita", e os atos descritos n�o poderiam ser punidos pela lei de improbidade, porque o MPF n�o conseguiu provar dolo.

Ainda segundo o voto do ministro, no caso de Dilma, durante seu mandato, os supostos atos de improbidade praticados no decorrer do mandato n�o podiam ser julgados na Justi�a, somente responsabilizados pelo processo de impeachment, o que foi feito.

As "pedaladas fiscais" foram o motivo oficial para o impedimento da petista em 2016, embora quase nenhum dos parlamentares que votaram pelo impedimento da presidente tenha mencionado pedaladas em seus votos.

O processo de impeachment se seguiu a um momento de grande descontentamento do Congresso com o governo e baixa popularidade da presidente.

Isso significa que n�o houve condena��o na Justi�a contra Dilma e outros agentes p�blicos porque entendeu-se que n�o havia os requisitos para o seguimento do processo.

Com isso, o m�rito da a��o (a acusa��o do MPF de que Dilma praticou pedaladas fiscais e, portanto, improbidade administrativa) nunca chegou a ser julgado de fato.

De acordo com Figueiredo, o TRF-1 simplesmente aplicou um precedente que j� havia sido estabelecido pelo STF.

Pesserotti diz que o arquivamento se trataria de uma "quest�o processual". "Com o impeachment ela foi responsabilizada por praticar pedaladas", afirma.

O TRF-2 j� havia arquivado outro processo - uma a��o p�blica - contra Dilma tamb�m com a acusa��o de cometer pedaladas.