A lideran�a do Partido dos Trabalhadores (PT) e da sigla na C�mara protocolou na Casa um projeto para tornar nulo o impeachment da ex-presidente, decretado h� sete anos, em 31 de agosto de 2016. O pedido � um desdobramento da decis�o do Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o (TRF-1), que arquivou um recuso do Minist�rio P�blico Federal, que pedia a condena��o de Dilma. O �rg�o entendeu que a ex-presidenta n�o poderia responder judicialmente sobre atos de improbidade por n�o ter, no processo, requisitos para continuar a a��o.
O TRF-1 manteve a decis�o de arquivamento da acusa��o de improbidade administrativa contra Dilma por causa das pedaladas fiscais, que seriam manobras fiscais para maquiar as contas p�blicas. Em 2022, a 4ª Vara C�vel do Distrito Federal j� havia arquivado o caso, mas o Minist�rio P�bico Federal recorreu.
Os petistas entraram com um projeto de resolu��o para anular tr�s decis�es do Congresso envolvendo o afastamento de Dilma do Pal�cio do Planalto: as sess�es da C�mara de 17 de abril e do Senado de 11 de maio, que foi a admissibilidade do pedido, e a de 31 de agosto, o julgamento do afastamento, todas de 2016.
“O objetivo � reparar passado recente, ao corrigir um dos maiores equ�vocos jur�dico-pol�ticos perpetrados contra uma mulher s�ria, honesta e dedicada � causa p�blica, Dilma Rousseff, quando injustamente lhe foi imputada a san��o de perda do cargo de Presidente da Rep�blica, decorrente de um hipot�tico crime de responsabilidade que, sob as perspectivas f�tica e jur�dica, nunca aconteceu”, justificam os signat�rios do projeto.
Assim, o PT quer repetir o que ocorreu com Jo�o Goulart, em novembro de 2013. Uma sess�o do Congresso anulou a sess�o que aprovou a vac�ncia de seu cargo da Presid�ncia da Rep�blica, em 1964, logo ap�s o golpe militar.
A iniciativa � da presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), do l�der da legenda na C�mara, Zeca Dirceu (PR) e do l�der do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-l�der do governo no Congresso, tamb�m � um dos signat�rios.
A a��o arquivada pelo TRF-1 tamb�m atingia Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda), Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES) e Marcus Auc�lio (ex-subsecret�rio de Pol�tica Fiscal do Tesouro Nacional).