Nesta quarta-feira (30/8), diversas cidades protestam contra a perda de arrecada��o proveniente do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), que estaria sendo afetado por decis�es tomadas pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional, como a eleva��o na faixa de isen��o do Imposto de Renda (IR) e com o aumento das despesas em custeio e pessoal, provenientes de uma s�rie de reajustes aprovados neste ano.
"A cada dia, Bras�lia cria novas atribui��es sem a fonte para o custeio. N�o h� mais condi��es de governabilidade. Esse cen�rio motivou prefeituras de ao menos 16 Estados a promoverem protestos nesta quarta-feira, 30 de agosto", informou a CNM em nota.
"O FPM, principal receita de quase sete em cada dez munic�pios, apresentou em 2023 mais dec�ndios [per�odo de tempo que corresponde a dez dias] menores do que os mesmos per�odos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%. Outra importante receita, a cota-parte do ICMS, afetada pela Lei Complementar 194/2022, recuou 4,5%", completa.
A confedera��o tamb�m afirma que os munic�pios v�m sofrendo atrasos no pagamento de emendas parlamentares. "A queda em emendas de custeio no primeiro semestre de 2023 em compara��o a 2022 foi de quase 73%, passando de R$ 10,43 bilh�es para R$ 2,80 bilh�es", diz a nota.
Ziulkoski tamb�m destaca que o cen�rio pode ser agravado com algumas decis�es recentes, como a atualiza��o do sal�rio m�nimo e a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna obrigat�ria a oferta de vagas em creches, "com impacto de mais de R$ 100 bilh�es aos munic�pios".
"Vemos ainda a possibilidade de inclus�o dos gastos com pessoal das organiza��es sociais nos limites de gasto de pessoal, que causar� extrapola��o do estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, com rejei��o de contas, multas e inexigibilidade de prefeitos; novos pisos avan�ando no Congresso sem a defini��o de como ser�o financiados; e centenas de medidas que s�o definidas sem ouvir os munic�pios, mas que os atingem diretamente e ferem a autonomia municipal prevista em Constitui��o", enfatizou.