Os destaques que seriam votados foram retirados para evitar que o projeto voltasse a C�mara dos Deputados.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprova��o pois, de acordo com ele, a medida � necess�ria para que o governo feche as contas em 2023. A mat�ria � um dos itens do pacote de ajuste fiscal do ministro. A estimativa � que a medida traga aos cofres p�blicos cerca de R$ 50 bilh�es.
O Carf � a �ltima inst�ncia respons�vel por julgar quest�es de conflito tribut�rio entre contribuintes e a Uni�o.
A vota��o retoma o voto de qualidade que d� maior peso para o presidente da turma julgadora do Carf em caso de empate. Normalmente, o cargo fica com um membro do governo federal. A medida reverte a lei anterior que ordenava que, em casos assim, a decis�o deveria pender em favor do contribuinte.
Os contribuintes tamb�m ter�o 90 dias para apresentar proposta de pagamento da d�vida sem incid�ncia de juros e deve ser sanado em at� 12 meses. Eles tamb�m ter�o limite de 60 sal�rios m�nimos para os casos que recorrerem ao Carf.