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Estado de Minas EDUARDO APPIO

TRF-4 determina suspei��o de juiz cr�tico da Lava-Jato e anula decis�es

TRF-4 decidiu julgar procedente a suspei��o de Appio em todos os processos relacionados � Lava Jato que tramitam na 13� Vara Federal de Curitiba


11/09/2023 08:15 - atualizado 11/09/2023 08:23
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Eduardo Appio
Appio assumiu a titularidade da 13� Vara Federal de Curitiba em fevereiro (foto: Justi�a Federal/Divulga��o)
A Justi�a Federal declarou a suspei��o de Eduardo Appio, juiz que assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba e foi abertamente cr�tico dos m�todos adotados pela Lava Jato em anos anteriores.

 

A decis�o foi tomada na quarta-feira (6), mesmo dia em que Dias Toffoli, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que as provas obtidas na opera��o e que balizaram os acordos de leni�ncia da Odebrecht s�o imprest�veis em qualquer �mbito ou grau de jurisdi��o.

 

A oitava turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª regi�o) decidiu, por unanimidade, julgar procedente a suspei��o de Appio em todos os processos relacionados � Lava Jato que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba.

 

Al�m disso, os magistrados declararam a nulidade de todos os atos praticados por ele nesses casos. Segundo a corte, o Minist�rio P�blico Federal "apresentou elementos concretos e objetivos que revelam a parcialidade do magistrado para processar e julgar os processos" relacionados � Lava Jato.

 

Respons�vel pelos processos remanescentes da Lava Jato no Paran�, Appio j� havia sido afastado das fun��es pelo TRF-4 em 22 de maio deste ano. Ele foi substitu�do inicialmente por Gabriela Hardt, que mostrou maior alinhamento com a forma de condu��o do ex-juiz Sergio Moro.

 

Na ocasi�o, o tribunal regional apurava se Appio tinha telefonado para o filho de um ex-relator da Lava Jato no TRF-4 fingindo ser um funcion�rio da Justi�a Federal. Ap�s ter suas decis�es revistas, Appio havia tido atrito em abril com o ex-relator Marcelo Malucelli, do TRF, que passou a ser questionado na �poca sobre seu elo com o ex-juiz Sergio Moro.

 

O filho de Malucelli, o advogado Jo�o Eduardo Barreto Malucelli, � s�cio do senador e da deputada federal Rosangela Moro (Uni�o Brasil-SP) no escrit�rio Wolff Moro Sociedade de Advocacia. Appio assumiu a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba em fevereiro. Desde ent�o, expediu decis�es cr�ticas � Lava Jato.

 

O juiz tem mais de 20 anos de trajet�ria na Justi�a Federal, al�m de ter sido promotor de Justi�a. Ele foi escolhido para assumir a Vara Federal por crit�rio de antiguidade entre magistrados que se inscreveram.

 

No in�cio de maio, Appio havia anulado a senten�a de 2017 contra o ex-governador do Rio de Janeiro S�rgio Cabral dada pelo ent�o juiz Moro. A decis�o foi revertida pelo juiz Carlos Eduardo Thompson Flores, da segunda inst�ncia do TRF-4. Segundo ele, Appio n�o respondeu a questionamentos sobre sua imparcialidade.

 

O magistrado havia concordado com o pedido da defesa de Cabral para considerar parcial a atua��o de Moro no processo com base nas mensagens trocadas no aplicativo Telegram com o ex-procurador Deltan Dallagnol.

 

O TRF-4 tamb�m derrubou duas decis�es de Appio que atendiam pedidos da defesa do ex-ministro Antonio Palocci. O juiz havia marcado uma audi�ncia para que Palocci apontasse eventuais "excessos e erros" da Lava Jato e liberado R$ 35 milh�es de uma conta ligada ao pol�tico.

 


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