A Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR) elaborou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decis�o do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leni�ncia da Odebrecht. Para a entidade representativa do Minist�rio P�blico Federal, a determina��o extrapolou os limites legais. A representa��o ataca aspectos t�cnicos da decis�o por temer que outros processos sejam afetados pelo despacho assinado por Toffoli.
Para a ANPR, o processo julgado de maneira isolada pelo ministro n�o poderia, por exemplo, avan�ar em quest�es disciplinares. S� as inst�ncias de correi��o do Judici�rio e do Minist�rio P�blico Federal (MPF) poderiam averiguar se houve desvio na conduta dos integrantes da Opera��o Lava-Jato.
Na semana passada, em despacho repleto de cr�ticas � atua��o de procuradores e da Vara da Justi�a Federal comandada na �poca pelo ent�o juiz S�rgio Moro, Toffoli anulou as principais provas sobre pagamentos de propina pela Odebrecht para pol�ticos do PT e de outros partidos. E pediu que fossem instaurados processos contra os investigadores da Lava-Jato.
- Investiga��o: Fl�vio Dino promete acionar a PF para investigar Lava Jato
A reclama��o que motivou a decis�o do ministro foi feita pelos advogados do presidente Luiz In�cio Lula da Silva. A advogada Valeska Zanin Martins — mulher do ministro Cristiano Zanin — sustentou que, antes de assinar o acordo de leni�ncia com a Odebrecht, o MPF come�ou uma negocia��o informal com autoridades dos Estados Unidos em busca de pistas para fechar o cerco a executivos da construtora.
Segundo o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, o processo em que Toffoli tomou a decis�o n�o contou com manifesta��o da empreiteira, a principal envolvida no caso. "Nem mesmo as partes est�o l� (na reclama��o). A Odebrecht n�o participou disso para discutir quest�es", argumentou.
Segundo Cazetta, a ideia principal da contesta��o da ANPR � que tudo que foi julgado por Toffoli que ultrapassa o objeto da reclama��o impetrada por Lula tem de ser lido como algo que n�o � uma decis�o judicial "no seu sentido cl�ssico". Cazetta n�o pretende discutir os efeitos processuais em rela��o a Lula. "A discuss�o �: ali h� coment�rios feitos por um julgador, que tem um �nus argumentativo, mas que n�o � a decis�o. Queremos reafirmar que a responsabilidade por averiguar a conduta disciplinar de membros do Judici�rio e do Minist�rio P�blico � do pr�prio Judici�rio e do Minist�rio P�blico. N�o pode ser feita por terceiros", observou.