Por meio de uma A��o Direta De Inconstitucionalidade (ADI), o partido argumenta que a lei j� foi julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ferir uma compet�ncia legislativa da Uni�o de definir diretrizes e bases para educa��o.
A Lei 11.581/23 foi apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) enquanto atuava como vereador em BH. A proposta foi aprovada pela C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) em abril deste ano, mas foi vetada pelo prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), em junho. No in�cio de agosto, por 30 votos a 10, a C�mara derrubou o veto do prefeito. A lei foi sancionada no dia 18 de agosto.
"Em primeiro lugar, � uma quest�o que n�o existe dentro do curr�culo das escolas. � um projeto ideol�gico contra a linguagem inclusiva, utilizada pelos profissionais da educa��o quando solicitado pela crian�a, adolescente ou respons�veis", pontua a vereadora Iza Louren�a, l�der do PSOL.