A decis�o do veto integral � proposta do ex-vereador Nikolas ferreira (PL) saiu publicada nesta quinta-feira (08/06) no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).
O projeto de lei foi aprovado na C�mara dos Vereadores no dia 24 de abril passado, por 31 votos favor�veis e 6 contra a restri��o da linguagem bin�ria nas escolas municipais da terceira maior capital do pa�s.
"A linguagem neutra existe e vai continuar existindo. Ela j� est� em BH e em todo o Brasil porque � uma forma de resist�ncia das pessoas trans e que n�o se identificam sendo homem ou mulher. Elas t�m que ser respeitadas independentemente da Lei que n�s votamos, e que daqui a pouco ser� considerada inconstitucional", declarou � �poca da aprova��o do projeto, o vereador Bruno Pedralva (PT).
Manifesta��es
A reuni�o extraordin�ria dos vereadores teve manifestantes contra e a favor do projeto, que ocuparam as galerias do plen�rio e precisaram ser controlados pela mesa diretora.Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei estadual de Rond�nia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material did�tico de escolas p�blicas e privadas e em editais de concursos p�blicos.
Ou seja, a decis�o de Noman veio depois de o Supremo considerar inconstitucional a proibi��o do uso da linguagem n�o bin�ria nas escolas de todo o pa�s.
O projeto � inconstitucional, conforme afirma o prefeito, por “transgredir a compet�ncia privativa da Uni�o para legislar sobre diretrizes e bases da educa��o nacional, conforme recentemente decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, nos autos da A��o Direta de Inconstitucionalidade – ADI – nº 7.019 (rel. Min. Edson Fachin, julgamento em 13.02.2023)”.
O veto do prefeito ser� encaminhado para a C�mara de Belo Horizonte, que tem a prerrogaiva de votar novamente para manter ou derrubar o veto da PBH. N�o h� data marcada para essa vota��o.