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Estado de Minas BRASIL

Wassef � intimado em a��o por inj�ria racial

A localiza��o para cita��o e intima��o de Wassef virou uma saga para a Justi�a e para o Minist�rio P�blico


18/09/2023 15:11 - atualizado 18/09/2023 15:11
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Advogado Frederick Wassef.
Advogado Frederick Wassef. (foto: (Pedro Fran�a/Ag�ncia Senado))
A Justi�a aproveitou a presen�a do advogado Frederick Wassef na Pol�cia Federal de S�o Paulo, onde dep�s sobre o caso das joias, no �ltimo 31 de agosto, e o citou e o intimou sobre a a��o na qual � r�u, acusado de cometer o crime de inj�ria racial. O caso ocorreu em novembro de 2020, em Bras�lia, quando Wassef teria ofendido uma atendente negra de uma pizzaria da capital, o que ele nega.

 

Em agosto, o "Correio Braziliense" noticiou a dificuldade do Minist�rio P�blico do Distrito Federal e da 3ª Vara Criminal, onde corre a a��o, em localizar e citar Wassef. Os procuradores chegaram a pedir ao juiz do caso, Omar Dantas Lima, para checar se o r�u n�o estava preso, diante da dificuldade em ser encontrado pelos oficiais de justi�a. Esse pedido foi atendido pela Justi�a, mas a resposta foi negativa.

 

Al�m de citado na PF, Wassef foi intimado e sua defesa teve o prazo de 10 dias para apresentar sua resposta � acusa��o, o que ocorreu.

 

Leia: Quem � Frederick Wassef, 'anjo' dos Bolsonaro que comprou Rolex nos EUA e hospedou Queiroz

 

� Justi�a, o advogado do ex-presidente argumenta que houve cerceamento de seu direito de defesa, de que n�o houve esfor�o do ju�zo em ouvir as testemunhas do cliente e que houve um a�odamento do oferecimento da den�ncia pelo Minist�rio P�blico.

 

No pedido, a defesa de Wassef pede a reconsidera��o pela Justi�a e requer a rejei��o da den�ncia, por n�o ter, o r�u, tido oportunidade de produzir as provas indispens�veis para sua defesa. E, caso n�o seja atendido esse pedido, que a Justi�a ou�a um rol de 14 testemunhas arroladas pelo r�u.

"Macaca" e Pizza Hut

A localiza��o para cita��o e intima��o de Wassef virou uma saga para a Justi�a e para o Minist�rio P�blico.

 

Foi preciso sua cita��o por edital, publicado pelo Di�rio da Justi�a, o que ocorreu em fevereiro deste ano. O fato ocorreu em 8 de novembro de 2020. Wassef foi acusado pela funcion�ria Danielle da Cruz Oliveira, da Pizza Hut, unidade do Pier 21, em Bras�lia, de t�-la ofendido, de ter sido chamada de "macaca" e de ouvir do cliente que "voc� come o que te derem". Ao menos uma testemunha, um gerente da loja, confirmou a acusa��o da colega.

 

Leia: Wassef � alvo de busca e tem celular apreendido em restaurante de SP 

 

Wassef negou e tamb�m abriu um boletim de ocorr�ncia, argumentando ter sido alvo de "denuncia��o caluniosa", que n�o mantinha boa rela��o com esse gerente e que era perseguido por "ser o advogado do (ent�o) presidente da Rep�blica", Jair Bolsonaro. Mas sua den�ncia n�o prosperou.

 

A Justi�a aceitou a den�ncia do Minist�rio P�blico contra Wassef em 17 de fevereiro de 2022. Diante de seu "paradeiro incerto e n�o sabido", segundo a Justi�a e o MP, houve um pedido de uma promotora para que a Justi�a vasculhasse no sistema penitenci�rio para apurar se Wassef n�o estava preso, ent�o. Mesmo com Wassef sendo candidato a deputado federal, em 2022, n�o foi poss�vel intim�-lo.

 

Na den�ncia, o Minist�rio P�blico acusa Wassef de inj�ria racial, da pr�tica de discrimina��o e preconceito de ra�a, de inj�ria e viol�ncia.

 

O que � racismo?

O artigo 5º da Constitui��o Federal prev� que “Todos s�o iguais perante a lei, sem distin��o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no pa�s a inviolabilidade do direito � vida, � liberdade, � igualdade, � seguran�a e � propriedade.”

Desse modo, recusar ou impedir acesso a estabelecimentos, recusar atendimento, impedir ascens�o profissional, praticar atos de viol�ncia, segrega��o ou qualquer outra atitude que inferiorize ou discrimine um cidad�o motivada pelo preconceito de ra�a, de etnia ou de cor � enquadrado no crime de racismo pela Lei 7.716, de 1989.

Qual a diferen�a entre racismo e inj�ria racial?

Apesar de ambos os crimes serem motivados por preconceito de ra�a, de etnia ou de cor, eles diferem no modo como � direcionado � v�tima. Enquanto o crime de racismo � direcionado � coletividade de um grupo ou ra�a, a inj�ria racial, descrita no artigo 140 do C�digo Penal Brasileiro, � direcionada a um indiv�duo espec�fico e classificada como ofensa � honra do mesmo.

Leia tamb�m: O que � whitewashing?

Penas previstas por racismo no Brasil

A Lei 7.716 prev� que o crime de racismo � inafian��vel e imprescrit�vel, ou seja, n�o prescreve e pode ser julgado independentemente do tempo transcorrido. As penas variam de um a cinco anos de pris�o, podendo ou n�o ser acompanhado de multa. 

Penas previstas por inj�ria racial no Brasil

O C�digo Penal prev� que inj�ria racial � um crime onde cabe o pagamento de fian�a e prescreve em oito anos. Prevista no artigo 140, par�grafo 3, informa que a pena pode variar de um a tr�s anos de pris�o e multa. 

Como denunciar racismo?

Caso seja v�tima de racismo, procure o posto policial mais pr�ximo e registre ocorr�ncia.
Caso testemunhe um ato racista, presencialmente ou em publica��es, sites e redes sociais, procure o Minist�rio P�blico e fa�a uma den�ncia.


 

 


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