A defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Osmar Crivelatti foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cliente n�o seja obrigado a comparecer � Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) que apura os atos do 8 de janeiro, nesta ter�a-feira (19/9), quando sua oitiva � esperada.
No pedido, o advogado Flavio dos Santos Raupp solicita que, caso Crivelatti seja obrigado a ir, que ele possa permanecer em sil�ncio em situa��o que possa incrimin�-lo, al�m de poder ser acompanhado pela defesa. O pedido de habeas corpus � relatado pelo ministro Andr� Mendon�a .
- 8 de janeiro: STF condena primeiro r�u a 17 anos de pris�o
- Advogado confunde 'O Pr�ncipe' com 'O Pequeno Pr�ncipe'; Moraes: 'Pat�tico'
- PM descreve agress�o sofrida por bolsonarista no 8 de janeiro
Crivelatti era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e, atualmente, segue assessorando o ex-presidente. Ele � suspeito de envolvimento no caso de retirada, negocia��o e venda de joias da Presid�ncia. Investiga��es da Pol�cia Federal (PF) apontam que ele teria assinado a retirada do rel�gio Rolex do acervo. A pe�a foi vendida por Cid junto a outro rel�gio da marca Patek Philippe, negociados por US$ 68 mil, mais de R$ 346 mil, nos Estados Unidos.
Raupp argumenta, ainda, que n�o foi explicado pela CPMI o que ligaria Crivelatti ao objeto de investiga��o do colegiado. “Em flagrante afronta aos direitos e garantias individuais consagrados na Constitui��o Federal, a ‘CPMI – 8 de janeiro’ promove, num primeiro momento, uma devassa na vida privada dos supostos envolvidos no fato objeto de apura��o, em verdadeira pesca predat�ria (fishing expedition), para, em seguida, convocar o alvo dessa investiga��o para prestar depoimento como ‘testemunha’”.
Para ele, � “juridicamente imposs�vel” determinar quais perguntas responder na condi��o de testemunha, ocasi�o em que n�o � permitido o sil�ncio, e quais seriam direcionadas � condi��o de investigado, “tendo em vista a clara confus�o entre o objeto da CPMI e os fatos apurados em investiga��o policial em tr�mite nesse E. STF (no qual o Paciente � formalmente investigado)”.
A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), justificou em seu requerimento pela convoca��o de Crivelatti a liga��o do ex-assessor � Cid no caso das j�ias. “A oitiva do senhor Osmar Crivelatti, segundo-tenente do Ex�rcito que trabalhou junto com Mauro Cid na Ajud�ncia de Ordens da Presid�ncia da Rep�blica, nos parece fundamental para a investiga��o dos fatos desta comiss�o de inqu�rito”.
Na �ltima semana, uma decis�o do ministro Nunes Marques desobrigou Mar�lia de Alencar, ex-subsecret�ria de Intelig�ncia da Secretaria de Seguran�a P�blica do Distrito Federal, de prestar depoimento, levantando cr�ticas de Eliziane, que viu a medida como “obstru��o” dos trabalhos da CPMI, e do presidente da comiss�o, o deputado Arthur Maia (Uni�o-BA), que disse ser “lament�vel” a decis�o do magistrado.