O primeiro r�u julgado � A�cio L�cio Costa Pereira, de 51 anos, ex-funcion�rio da Companhia de saneamento de S�o Paulo (Sabesp) preso em flagrante dentro do Congresso pela Pol�cia do Senado. Ele foi enquadrado pela Corte nos crimes de associa��o criminosa, golpe de Estado, aboli��o do Estado democr�tico de Direito, dano qualificado ao patrim�nio da Uni�o e deteriora��o de patrim�nio tombado, imputados a ele pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).
O julgamento come�ou na quarta (13/9) e foi retomado nesta quinta (14/9). S�o quatro a��es penais inclu�das na pauta das sess�es extraordin�rias da corte dedicadas ao caso. O julgamento agendado pela ministra Rosa Weber ocorre no plen�rio, presencialmente. Os primeiros acusados s�o homens, com idades entre 24 e 52 anos e de cidades no Paran� e em S�o Paulo.
Na quarta, primeiro dia do julgamento, houve a apresenta��o do relat�rio e dos pronunciamentos tanto da PGR e defesa do primeiro r�u. Em seguida, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto, e pediu pela condena��o a uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado.
J� o revisor dos processos, ministro Kassio Nunes Marques, divergiu de Moraes e votou na quarta pela condena��o do primeiro r�u julgado no caso a uma pena de 2 anos e 6 meses, em regime aberto, descontado os meses que ele j� ficou preso.
Ao retomar a sess�o, nesta quinta, Cristiano Zanin votou para condenar o r�u a 15 anos de pris�o. Destes, seriam 13 anos e seis meses de reclus�o, 1 ano e seis meses de deten��o.
Zanin considerou que, durante os atos, houve um "cont�gio mental que transformou os aderentes em massa de manobra", em que "os componentes da turba passam a exercer enorme influ�ncia aos outros, provocando efeito manada".
Em seguida, Andr� Mendon�a defendeu a condena��o do r�u a uma pena de 7 anos e 11 meses de pris�o pelos crimes de associa��o criminosa e aboli��o violenta do Estado democr�tico de Direito.
Ele descartou a condena��o pelo crime de golpe de estado, o que gerou discuss�o entre os ministros Alexandre Moraes, Gilmar Mendes e Zanin.
Mendon�a argumentou que nem toda aboli��o significa se chegar a um golpe de estado e para isso, precisa-se restringir o exerc�cio dos Poderes constitu�dos, o que n�o houve neste caso.
"Entendo que, para um golpe, teria que ser institu�da uma norma ordem jur�dica e institucional, definir o que seria feito com o congresso e o STF, com a imprensa liberdade e das pessoas, uma s�rie de planejamento de condutas que n�o vi nesses manifestantes. Para qualquer a��o de golpe dependeria uma a��o de outras for�as, basicamente dos militares", disse.
O debate come�ou quando o ministro Cristiano Zanin interveio no voto do colega e disse que a tentativa j� seria suficiente para a classifica��o do crime.
Edson Fachin seguiu integralmente o voto de Moraes. Depois, votou Lu�s Roberto Barroso.