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Estado de Minas VE�CULOS

ALMG aprova mudan�a na cobran�a de taxa de vistoria veicular

Proposta de autoria do governo de Minas Gerais faz parte do processo de revis�o e atualiza��o dos servi�os de tr�nsito no Estado


26/09/2023 22:27 - atualizado 26/09/2023 22:41
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Veículos
Antes do Projeto, o empresa que realizou a vistoria passava o dinheiro integralmente para o Tesouro do Estado e recebia o valor posteriormente. Agora apenas a parte do Estado ser� passada (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta ter�a-feira (26/9), em 2º turno, o projeto que autoriza que empresas credenciadas possam receber o pagamento da vistoria veicular e que o governo apenas desconte sua taxa.

O Projeto de Lei 1.195/2023, que � de autoria do governador Romeu Zema (Novo), viabiliza o credenciamento de empresas para identifica��o e vistoria veiculares. Servi�o que era de responsabilidade  do Departamento de Tr�nsito (Detran), que passou a integrar a Secretaria de Planejamento e Gest�o (Seplag).

Atualmente, o propriet�rio do ve�culo paga um valor que vai direto para o Tesouro e posteriormente, uma aprte, � devolvido as empresas de vistoria e tecnologia da informa��o. O valor cobrado ser� definido em projeto de lei a ser apresentado.
A proposta do governador faz parte do processo de revis�o e atualiza��o dos servi�os de tr�nsito em Minas Gerais.


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