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Estado de Minas RECUPERA��O FISCAL

Racha no PT: novo capitulo na discuss�o do Regime de Recupera��o Fiscal

Em encontro do partido em Contagem, marido da prefeita Mar�lia Campos, Jos� Prata, manifestou-se favor�vel � ades�o de Minas ao regime


27/09/2023 14:38 - atualizado 27/09/2023 15:47
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Marília e José Prata
A racha no partido come�a pelo desacordo com a bancada e o comando estaduais da legenda quando o tema � a crise financeira de Minas (foto: Edesio Ferreira/EM/D.A Press)
Em encontro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Contagem, o marido da prefeita Mar�lia Campos, o economista Jos� Prata, manifestou-se favor�vel � ades�o de Minas ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). Para ele, que fez in�meras cr�ticas ao partido, a resist�ncia ao pacto prejudicaria o estado. Em imagens gravadas no encontro, Prata convocou a bancada mineira do partido para discutir o assunto. “Vamos ver se eles t�m coragem”. Mar�lia n�o estava presente no local. Mas o v�deo j� circula entre os membros do partido.

O PT mineiro se op�e ao Regime, argumentando que a ades�o pode representar a fal�ncia do servi�o p�blico estadual, uma vez que reajustes salariais e contrata��es de servidores ficariam congelados por um per�odo de dez anos. At� o momento, a bancada nacional do partido tem pressionado os mineiros, mas a opini�o permanece a mesma: apoiar o governador Romeu Zema (Novo) est� fora de cogita��o.

Embora esse seja o cen�rio, a discuss�o continua acalorada. A prefeita de Contagem compartilha a mesma opini�o que seu marido e tem feito diversas cr�ticas ao partido. 

Al�m do casal, Reginaldo Lopes, vice-l�der de Lula e coordenador da reforma tribut�ria no Congresso Nacional, tamb�m se envolveu na discuss�o. Para ele, a bancada estadual do partido est� cometendo um erro ao retomar pr�ticas do passado sem reconhecer as falhas da gest�o de Fernando Pimentel (2015-2018).

O RRF � um programa concebido em 2017 pelo governo fedral para os estados que precisam equilibrar suas finan�as. Com a ades�o ao regime, o Estado ganha melhores condi��es para pagar sua d�vida com a Uni�o. Como contrapartida, ficam vedadas a concess�o de benef�cios fiscais e de reajustes salariais para servidores estaduais.
Atualmente, Minas Gerais deve R$ 156,2 bilh�es para o governo federal, mas n�o tem feito pagamentos desde 2018, apoiado em decis�es tempor�rias do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF deu prazo at� dezembro para que o Estado consiga aprova��o na Assembleia Legislativa (ALMG) e entre no Regime de Recupera��o Fiscal (RRF).





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