O projeto foi aprovado pela C�mara dos Deputados em maio com apoio da bancada ruralista e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como parte da ofensiva do Congresso contra o STF. Nesta quarta, a proposta foi aprovada pela CCJ por 16 votos a 10. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelo plen�rio do Senado.
O relator do projeto no Senado, Marcos Rog�rio (PL-RO), manteve o texto aprovado pela C�mara dos Deputados e rejeitou todas as sugest�es de mudan�a. Ele defendeu que os pontos que extrapolam a tese - como o contato com povos isolados - sejam vetados pelo presidente Lula (PT).
"Se n�s fizermos qualquer modifica��o substancial aqui, essa mat�ria volta para a C�mara. E a� � uma escolha pol�tica. E n�s estamos diante de um ambiente de inseguran�a, inquieta��o, intranquilidade no Brasil inteiro", justificou.
Nas �ltimas semanas, senadores contr�rios ao marco temporal reconheciam que seria dif�cil barrar a aprova��o do texto em um momento em que o Senado tenta enfrentar discuss�es em curso no STF - n�o s� sobre este tema, mas tamb�m em rela��o a drogas, aborto e imposto sindical.
Nesta ter�a (26/9), o l�der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a discuss�o foi contaminada por ideologias, e n�o quis arriscar o resultado do plen�rio. "Eu n�o sei aferir essa coisa [no plen�rio] porque essa discuss�o virou muito ideologizada", disse a jornalistas.
Reservadamente, integrantes da base do governo afirmam que, em caso de aprova��o, Lula deve enxugar o projeto de lei - eliminando os chamados "jabutis"- e preservar apenas o trecho que estabelece o marco temporal.
Na sess�o desta quarta, Jaques disse que Lula "far� o que a sua consci�ncia disser". O senador tamb�m afirmou que "n�o tem dinheiro suficiente" para uma poss�vel indeniza��o da Uni�o a produtores rurais que adquiriram terras ind�genas regularmente. "N�o tem dinheiro suficiente para pagar indeniza��o com a crise fiscal da qual n�s sonhamos em sair. Vai virar tudo precat�rio? Vai virar tudo o qu�? N�o sei. Eu s� estou querendo chamar aten��o que n�s n�o estamos no caminho da solu��o."
O relat�rio foi lido por Rog�rio na semana passada -horas antes da retomada do julgamento pelo STF. Em agosto, o projeto de lei foi aprovado pela Comiss�o de Agricultura do Senado por 13 votos a 3, com parecer favor�vel da relatora, Soraya Thronicke (Podemos-MS).
"� aqui que se decide, n�o � no Supremo", disse o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que presidia a CCJ na ocasi�o. "Se fizermos certo na pr�tica legislativa, isso aqui est� resolvido e n�o tem que se levar para l� [STF] o nosso debate."
A tese do marco temporal determina que as terras ind�genas devem se restringir � �rea ocupada pelos povos na promulga��o da Constitui��o, em 5 de outubro de 1988. Assim, ind�genas que n�o estavam em suas terras at� a data n�o teriam direito de reivindic�-las.
Na quinta (21/9), a tese foi declarada inconstitucional pelo Supremo por 9 votos a 2. Movimentos ind�genas argumentam que, em 1988, seus territ�rios j� haviam sido alvo de s�culos de viol�ncia e destrui��o, e que as �reas de direito dos povos n�o deveriam ser definidas apenas por uma data.
Por outro lado, ruralistas defendem que tal determina��o serviria para resolver disputas por terra e dar seguran�a jur�dica e econ�mica. A posi��o foi endossada no STF pelos ministros Kassio Nunes Marques e Andr� Mendon�a.
At� mesmo senadores a favor do projeto de lei reconhecem que o texto aprovado na CCJ vai al�m da tese. Um dos artigos d� aval para o contato com povos isolados para "prestar aux�lio m�dico ou para intermediar a��o estatal de utilidade p�blica".
Em outro ponto pol�mico, a proposta abre brecha para que terras demarcadas sejam retomadas pela Uni�o, "em raz�o da altera��o dos tra�os culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo".
O texto tamb�m possibilita a indeniza��o ao antigo propriet�rio de terras demarcadas (que n�o ocorre hoje), veda a amplia��o de territ�rios j� delimitados e diz que mesmo os processos em andamento devem considerar a �rea ocupada em 1988.
Entidades n�o governamentais criticaram a aprova��o do texto. Uma nota assinada por institui��es como Comiss�o Arns, Apib (Articula��o dos Povos Ind�genas do Brasil) e outras afirmou que a tese do marco "� francamente incompat�vel com a garantia constitucional do direito � terra dos povos origin�rios brasileiros".
J� o ISA (Instituto Socioambiental) publicou uma nota t�cnica argumentando que a aprova��o do marco temporal "poder� inviabilizar demarca��es de terras ind�genas e configura uma das mais graves amea�as aos povos ind�genas na atualidade".
"Sem territ�rios ind�genas bem preservados ser� imposs�vel evitar o ponto de n�o retorno da Floresta Amaz�nica, e isso ter� consequ�ncias severas para toda sociedade brasileira nas pr�ximas d�cadas", afirmou em posicionamento a WWF.
J� a Frente Parlamentar da Agropecu�ria comemorou a aprova��o do projeto. "O projeto traz paz e justi�a e, agora, as injusti�as poder�o ser resolvidas", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS).