BH: C�mara aprova projeto que determina publica��o de dados do aborto legal

A C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, projeto de lei que determina a publica��o de dados sobre abortos legais realizado na cidade. Em reuni�o plen�ria desta ter�a-feira (3/10), a mat�ria recebeu o voto favor�vel de 35 vereadores e outros cinco contr�rios, sendo estes dos parlamentares do PT, Psol e PV.

De autoria da vereadora Fl�via Borja (PP), o texto faz com que hospitais p�blicos e privados notifiquem mensalmente a Secretaria Municipal de Sa�de (SMSA), mas sem divulgar os nomes dos estabelecimentos de sa�de. Isso porque, nas discuss�es de segunda-feira (2/10), vereadores expressaram a preocupa��o em expor as mulheres que se submetem ao procedimento, bem como os m�dicos que o realizam. Com o debate, a sess�o havia sido encerrada.

Com emendas que corrigiram a distor��o no texto final, o projeto foi apreciado. Segundo Fl�via Borja (PP), o objetivo do texto n�o era causar constrangimento e que n�o se tratava de um projeto ideol�gico.

“Sei que a gente vai ter dados concretos que v�o orientar, independente da nossa posi��o, do nosso mandato, as pol�ticas p�blicas da cidade. Esse � o nosso desejo: transpar�ncia e clareza a respeito do que j� acontece e � permitido por lei”, disse a parlamentar.

Fl�via considerou que possui muitos projetos ideol�gicos, que seriam sua pauta principal, mas para ela se tratam de dados que d�o transpar�ncia aos n�meros de procedimento. 

O texto do PL 492/2023, que agora volta para comiss�es antes de ser votado em segundo turno, determina que o relat�rio deva ser divulgado semestralmente, trazendo os preceitos legais que garantiram o aborto, agrupando por faxia et�ria. “N�o tem a men��o do nome do m�dico, nem do hospital, nem a identidade da mulher. N�o � uma quest�o de ideologia, � uma quest�o de n�meros”, afirmou a vereadora.

Bruno Pedralva (PT), que tem como pauta um trabalho ligado aos profissionais de sa�de, sendo m�dico formado pela UFMG, reconheceu que, antes das mudan�as, o projeto poderia levar a uma “persegui��o” aos profissionais de sa�de causando uma situa��o “muito dif�cil” para as mulheres, m�dicos e m�dicas. O parlamentar votou contra a proposta, mas agradeceu o di�logo com a vereadora Fl�via Borja.

“O C�digo de �tica M�dica permite que os profissionais se recusem a fazer um procedimento que � contra seus princ�pios, religiosos ou pol�ticos, desde que ele garanta o atendimento por outro profissional. Se for uma situa��o de urg�ncia ou emerg�ncia, ainda que seja contra os seus princ�pios, ele tem que atender a vida da pessoa em quest�o. Essa situa��o de identificar hospitais que fazem o procedimento poderia levar a uma situa��o de persegui��o a esses servi�os e, por tanto, ferir o direito das mulheres e dos profissionais.", afirmou.

Atualmente, o aborto � permitido pela lei brasileira em tr�s casos: 

Nas �ltimas semanas o debate sobre o aborto tem gerado pol�mica na pol�tica brasileira, ap�s a ministra Rosa Weber, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de setembro, proferir um voto favoravel em uma a��o que pode descriminalizar o aborto at� 12 semanas de gesta��o. O movimento causou indigna��o na ala conservadora do Congresso Nacional.

Em seu voto, a magistrada ressaltou que o debate jur�dico sobre aborto � “sens�vel e de extrema delicadeza”, pois suscita “convic��es de ordem moral, �tica, religiosa e jur�dica”.

"A maternidade � escolha, n�o obriga��o coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de viol�ncia institucional contra a integridade f�sica, ps�quica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a servi�o das decis�es do Estado e da sociedade, mas n�o suas", escreveu Rosa Weber.