Marinho disse que os principais pontos j� foram acordados com os aplicativos de transporte de passageiros (como a Uber), mas que a discuss�o com os aplicativos de entrega "n�o est� f�cil" e, provavelmente, ser� arbitrada pelo Congresso.
"N�s estamos praticamente acordados com o setor de aplicativos de quatro rodas, de transporte de pessoas. As bases est�o acordadas. O pessoal queria at� que eu divulgasse semana passada, na quinta-feira e eu disse: n�o vou divulgar enquanto eu n�o tiver o texto do acordo", disse.
"Com os aplicativos de entregadores, ainda n�o chegamos a acordo. N�o est� f�cil. Provavelmente n�s vamos ter que remeter ao Congresso Nacional, arbitrando o que vai acontecer, porque as empresas est�o muito duras em rela��o a isso", completou.
O ministro participou nesta segunda de audi�ncia p�blica na Comiss�o de Direitos Humanos do Senado, e repetiu que a aprova��o da lei da terceiriza��o, em 2017, levou � precariza��o e ao aumento do trabalho an�logo � escravid�o.
Marinho tamb�m disse que debater se a Uber vai ou n�o sair do Brasil ap�s uma poss�vel regulamenta��o � "perda de tempo". Segundo o ministro, a empresa � uma das que est�o com acordo bem avan�ado. "A dire��o da Uber disse que o mercado n�mero 1 deles � Brasil", declarou.
Para o ministro, o debate sobre o saque-rescis�o do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o) est� mais lento do que ele gostaria. Ele n�o quis entrar em detalhes, mas sugeriu que a proposta est� parada na Casa Civil.
O minist�rio estuda autorizar o demitido a sacar o saldo remanescente do FGTS mesmo se ele optou pelo saque-anivers�rio. Desde 2019, o trabalhador que adere ao saque-anivers�rio est� autorizado a retirar parte do valor do fundo uma vez por ano, mas impedido de sacar o restante se for demitido.
O ministro tamb�m criticou a lei aprovada por comiss�o do Senado que impede sindicatos de fixarem em assembleia contribui��es obrigat�rias para todos os trabalhadores da categoria. De acordo com o texto, a autoriza��o deve ser feita individualmente para cada empregado.
"Na verdade, ali � praticamente a l�gica de autorizar as empresas a fazer a pr�tica antissindical", disse Marinho, destacando que o conte�do � "um horror".
O projeto de lei —relatado pelo senador Rog�rio Marinho (PL-RN), que tamb�m teve essa fun��o na reforma trabalhista de 2017— foi aprovado na semana passada pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado, mas ainda ser� analisado pela Comiss�o de Assuntos Sociais.
O ministro tamb�m declarou que o debate sobre a volta do imposto sindical n�o existe, mas fica sendo trazido � tona por "bolsominions" que querem "encher o saco".
"Existe como criar um mecanismo para que os sindicatos possam estar autorizados a, al�m da mensalidade, ter uma outra fonte, vinculado � negocia��o coletiva. Isso pode se chamar de contribui��o sindical, social, mas tem que estar vinculado a uma presta��o de servi�o."