No per�odo mencionado, os l�deres municipais se congregaram em Bras�lia, buscando aux�lio tanto do Congresso Nacional quanto do Planalto, devido � queda no or�amento.
O projeto sancionado pelo presidente visa complementar a compensa��o de R$ 27 bilh�es da Uni�o destinados aos estados e ao Distrito Federal, em decorr�ncia da redu��o do ICMS incidente sobre combust�veis, em vigor de junho a dezembro de 2022.
O presidente destacou que a san��o do PLP tem como objetivo compensar os munic�pios pela diminui��o na arrecada��o.
"Vamos garantir que nenhum munic�pio tenha perda de arrecada��o em rela��o a 2022. Al�m disso, asseguraremos aos estados a recomposi��o das perdas de julho e agosto de 2023", declarou.
"Vamos garantir que nenhum munic�pio tenha perda de arrecada��o em rela��o a 2022. Al�m disso, asseguraremos aos estados a recomposi��o das perdas de julho e agosto de 2023", declarou.
O Projeto de Lei Complementar 136 foi proposto pelo pr�prio Governo Federal e teve seu tr�mite iniciado na C�mara, sob a relatoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), l�der do partido, em setembro. O texto tamb�m prev� a imediata antecipa��o de um gatilho de R$ 10 bilh�es para estados e munic�pios.
O presidente tamb�m anunciou a inten��o de antecipar a parcela que originalmente estava prevista apenas para 2024.