O pagamento normalizou os atrasos que deveriam ser enviados aos munic�pios.
“Depois de alguns meses de muito esfor�o e trabalho em conjunto com a ANM, conseguimos este importante avan�o para regularizarmos os repasses aos estados e munic�pios produtores de todo o pa�s. Estes recursos s�o importantes para o desenvolvimento regional, financiando investimentos na sa�de, educa��o e seguran�a. Este era um compromisso nosso que estamos concretizando”, afirmou.
Do atual pagamento, estados e o Distrito Federal v�o receber R$ 88,2 milh�es e os munic�pios R$ 353,09 milh�es. O recurso � destinado a 24 estados e 1.521 cidades.
Em agosto, o minist�rio alterou as regras de distribui��o dos valores. As cidades que foram cortadas por ferrovias que transportem minerais passaram a receber 55% do montante, aumento de cinco pontos percentuais; onde h� barragens de rejeitos e usinas de beneficiamento o percentual sai de 30% para 35%; cidades cortadas por minerodutos seguem com 5% da compensa��o; e onde h� opera��o portu�ria, o repasse cai de 15% para 5%.
As cidades tamb�m passaram a poder acumular recursos de royalties da explora��o mineral e dos impactos pela atividade em outros munic�pios.