O decreto determina que um servidor da SEDE integre o Conselho Curador da Fapemig. Mais do que isso, o funcion�rio da secretaria deve presidir o conselho, como determina artigo 2º da medida publicada no Di�rio Oficial do Estado na �ltima sexta. Membros da comunidade cient�fica do estado temem que as determina��es minem a autonomia da funda��o respons�vel por destinar milh�es de reais para a pesquisa em Minas Gerais.
“O grande ponto � que o decreto tira a autonomia da Fapemig, que hoje � um �rg�o de estado, que tem sua autonomia e tem voz. O decreto coloca ela sob controle da SEDE e transforma a Fapemig num ap�ndice do governo. Isso tira import�ncia, autonomia na utiliza��o dos recursos que a Fapemig tem direito e pode afetar tremendamente a capacidade de fomentar pesquisas”, afirma Fl�vio da Fonseca, professor titular do Departamento de Microbiologia do Instituto de Ci�ncias Biol�gicas (ICB) da UFMG e membro do conselho gestor do CT Vacinas da universidade federal.
De acordo com o regimento da Fapemig, antes do Decreto 48.715 assinado nesta semana, o Conselho Curador da funda��o era formado por 12 pessoas. Os crit�rios de escolha eram: “quatro membros escolhidos entre pessoas de ilibada reputa��o, sendo dois provenientes do setor empresarial e dois de grande experi�ncia e saber cient�fico e tecnol�gico reconhecidos; quatro membros escolhidos dentre os indicados em listas tr�plices organizadas pelas Institui��es Cient�ficas, Tecnol�gicas e de Inova��o no Estado de Minas Gerais – ICTMGs p�blicas federais, juntamente com as institui��es federais de ensino superior e privadas sem fins lucrativos, que comprovadamente sejam institui��es cient�ficas, tecnol�gicas e de inova��o, conforme disciplinado no regimento interno do Conselho Curador, em funcionamento no Estado; quatro membros escolhidos dentre os indicados em listas tr�plices organizadas pelas ICTMGs, inclusive pelas institui��es de ensino superior, ambas vinculadas � administra��o p�blica estadual”.
Al�m destes doze membros, agora se soma um servidor da SEDE, que ser� tamb�m o presidente do conselho. O temor da comunidade cient�fica � de que o governo do estado passe a ter acesso pr�vio e influencie a forma��o da lista tr�plice que depois ser� apresentada para que o governador escolha quem assumir� a presid�ncia e a Diretoria de Ci�ncia, Tecnologia e Inova��o da institui��o.
O atual presidente da Fapemig, Paulo S�rgio Lacerda Beir�o, encerra seu mandato de tr�s anos � frente da institui��o em novembro deste ano. Como o decreto assinado por Zema tem validade imediata ap�s a publica��o, as mudan�as j� valeriam para a escolha da pr�xima diretoria.
A Fapemig tem, previsto na Constitui��o Estadual, direito a, no m�nimo, 1% da receita or�ament�ria corrente do estado. A funda��o vem de um ano com investimento recorde na pesquisa cient�fica, com a execu��o de R$ 368,6 milh�es aplicados em programas de ci�ncia, tecnologia e inova��o em 2022.
Discuss�o na Assembleia
O decreto do governo estadual ser� tema de debates na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foi protocolado o Projeto de Resolu��o 27/2023, que susta os efeitos da medida do Executivo. De autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), a proposta anula as mudan�as na Fapemig.
“O governador do Estado publicou no �ltimo dia 26 de outubro o Decreto 48.715, de 26 de outubro de 2023, que altera o Decreto 47.931, de 29 de abril de 2020, que cont�m o Estatuto da Funda��o de Amparo � Pesquisa do Estado de Minas Gerais, e d� outras provid�ncias. As altera��es promovidas por este Decreto v�o na contram�o da gest�o democr�tica das funda��es, sobretudo das que atuam em temas relevantes, como o fomento � pesquisa, como � o caso da FAPEMIG. [...] A Fapemig deixa de ser um �rg�o de Estado para ser um �rg�o de governo, e de baixa hierarquia”, diz trecho do Projeto de Resolu��o.
Para ser aprovado, o projeto da deputada Beatriz Cerqueira deve obter maioria simples dos votos em dois turnos no plen�rio da Assembleia. Caso obtenha resultado positivo, a proposta � promulgada pelo presidente do Legislativo, sem necessidade de san��o do governador.
Governo garante autonomia
Em resposta � reportagem, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico (SEDE) informou que o decreto teve como objetivo alinhar a pol�tica estadual de ci�ncia tecnologia e inova��o, que � de compet�ncia da pasta, com a execu��o dos recursos, parte realizada pela Fapemig. Ainda de acordo com a nota enviada ao EM, o estatuto da funda��o seguir� garantindo sua autonomia por manter a prerrogativa de escolher a maioria da composi��o do Conselho Curador.
Leia a nota da SEDE na �ntegra:
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico (Sede) esclarece que a altera��o do Decreto 47.931, publicado na �ltima sexta-feira (27/10) no Di�rio Oficial de Minas Gerais, prev� altera��es acerca do Estatuto da Funda��o de Amparo � Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) que buscam garantir maior sinergia entre a pol�tica estadual de ci�ncia tecnologia e inova��o, cuja formula��o � de compet�ncia da Sede, e sua execu��o, que em importante parte � feita pela Fapemig.
� esperado que este alinhamento ajude a ampliar ainda mais o protagonismo de pesquisa e da inova��o no desenvolvimento econ�mico do Estado que, no ano passado foi alvo de investimentos recordes.
O estatuto segue garantindo a autonomia administrativa e financeira da Fapemig e tamb�m a relev�ncia da comunidade acad�mica em sua condu��o, j� que ela seguir� tendo maioria na composi��o do Conselho Curador.