Deputados que representam os moradores do Tri�ngulo e do Sul de Minas querem que o governador Romeu Zema (Novo) crie a Ag�ncia Reguladora de Transporte do Estado de Minas Gerais, que teria como principal fun��o fiscalizar os contratos de explora��o das rodovias mineiras entregues para a iniciativa privada por meio de concess�o, incluindo as federais que foram estadualizadas em 2022. Um dos objetivos seria fiscalizar a cobran�a de ped�gios, que tem causado reclama��es.
Para pressionar o governador, parlamentares da base lan�aram uma frente parlamentar em defesa da cria��o da ag�ncia, que deve ser feita por projeto de lei de autoria do Executivo, porque n�o � poss�vel alterar as bases do contrato de concess�o, j� assinado pelo estado. Um dos integrantes da frente, deputado Rodrigo Lopes (Uni�o) defende que a cria��o da ag�ncia seja t�o priorit�ria quanto as pautas do governador no Legislativo e insinuou que Zema pode ter problemas com a vota��o dos projetos de ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal e de privatiza��o das empresas estatais de �gua e energia (Cemig e Copasa) caso a ag�ncia n�o saia do papel. “O governo tem prioridades para aprovar nesta Casa e n�s tamb�m temos. E uma delas � a ag�ncia reguladora”, afirmou o parlamentar durante a audi�ncia p�blica que discutiu a os ped�gios.
O in�cio da cobran�a do ped�gio de R$ 12,70 em tr�s pontos das rodovias federais 365 e 452, que cortam cidades do Tri�ngulo Mineiro, Alto Parana�ba e Sul do estado, tem causado revolta na popula��o local e at� mesmo entre aliados da base de Zema na Assembleia Legislativa, em fun��o do alto pre�o e da situa��o das estradas, que, de acordo com os parlamentares, est�o com asfalto em p�ssimas condi��es, al�m de grandes congestionamentos por causa da precariedade na cobran�a da tarifa.
No �ltimo dia 21, o Minist�rio P�blico de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justi�a de Defesa do Cidad�o em Uberl�ndia, no Tri�ngulo Mineiro, obteve uma liminar suspendendo o pagamento nas tr�s pra�as de ped�gio administradas pela concession�ria EPR Tri�ngulo, marcada para come�ar no dia seguinte, mas a decis�o foi cassada pelo Tribunal de Justi�a de Minas Gerais na quinta-feira e a cobran�a ser� retomada amanh�. Na a��o, o governo do estado, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), informou que todos os requisitos previstos tinham sido cumpridos, mesma justificativa apresentada pela empresa, o que embasou a decis�o monocr�tica do desembargador e presidente do tribunal, Jos� Arthur de Carvalho Pereira Filho, que cassou a liminar.
A deputada Maria Clara Marra (PSDB), vice-presidente da Comiss�o de Transporte da Assembleia, e filha do prefeito de Patroc�nio, no Alto Parana�ba, Deir� Marra (PSDB), contr�rio ao ped�gio desde o lan�amento do edital pelo governo de Minas, defendeu a ag�ncia para que haja autonomia na fiscaliza��o das condicionantes. “Precisamos de mais pessoas com autonomia e poder t�cnico para fiscaliza��o”, defendeu. Segundo ela, a cobran�a do ped�gio foi autorizada com base em informa��es fornecidas pela pr�pria concession�ria para �rg�os estatais. “Como se diz em 'miner�s' rasgado, � o cachorro correndo atr�s do rabo, por isso precisamos de uma ag�ncia efetiva”, defende a deputada, uma das integrantes da frente parlamentar que deve ganhar novas ades�es ao longo da semana.
MINIST�RIO P�BLICO
A cria��o da ag�ncia tamb�m � defendida pelo Minist�rio P�blico na a��o movida contra a concession�ria e o governo do estado, que criou o Programa de Explora��o da Rodovia (PER), para entregar a manuten��o das estradas para a iniciativa privada em troca da cobran�a de ped�gio. De acordo com o MP, esse “programa n�o fixa nenhuma condi��o m�nima para as requeridas iniciarem a cobran�a de tarifas, ou seja, o PER e o contrato foram confeccionados para atender a interesses privados, e n�o � seguran�a do usu�rio do sistema rodovi�rio”.
Por meio de nota, a concession�ria afirmou que est� adimplente com todas as obriga��es constantes para esse per�odo no contrato, assinado em novembro passado, e que a autoriza��o para o in�cio da cobran�a foi dada pela Ger�ncia de Concess�es Rodovi�rias do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e pela Superintend�ncia de Opera��es e pela Superintend�ncia de Opera��es e Fiscaliza��es da a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra-MG).
“A concession�ria segue certa de estar adimplente com as obriga��es contratuais relativas ao momento contratual vigente, refor�ando desde j� sua disposi��o em manter bom di�logo com a sociedade e �rg�os competentes e fiscalizadores, movidos pelo prop�sito de atendimento adequado aos usu�rios do sistema rodovi�rio concedido, preservando a boa engenharia e os padr�es de seguran�a vi�ria”, argumenta a concession�ria.