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Antes de revelar publicamente que sofreu um estupro e que ficou gr�vida ap�s o crime, a atriz Klara Castanho, de 21 anos, teve detalhes sobre sua situa��o vazados para a imprensa e para o meio art�stico.
No s�bado (25/06), a atriz publicou em suas redes sociais um texto contando que foi v�tima de viol�ncia sexual, que engravidou em consequ�ncia do estupro e que, mesmo tendo direito ao aborto legal, decidiu levar a gravidez at� o fim e posteriormente entregar a crian�a para ado��o.
Klara disse que resolveu fazer o "relato mais dif�cil" de sua vida porque havia diversas pessoas comentando o seu caso publicamente e a atacando nas redes sociais - embora seu nome n�o tivesse sido revelado, outras informa��es e detalhes do caso tornavam poss�vel sua identifica��o.
A jovem disse ainda que, logo ap�s o parto, enquanto ainda estava sob os efeitos da anestesia, foi abordada por uma enfermeira que teria especulado em voz alta sobre uma poss�vel publica��o das informa��es.
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Tanto a Constitui��o brasileira quanto as regras de sigilo m�dico protegem os dados de sa�de dos pacientes, e uma viola��o da privacidade e do sigilo como a sofrida pela jovem � algo ilegal em diversas esferas.
"Em um vazamento de dados de sa�de, temos n�o s� a quest�o do sigilo profissional - as profiss�es da �rea de sa�de tem normas pr�prias sobre o sigilo - quanto um dano moral � um il�cito por parte do hospital quanto � LGPD (Lei Geral de Prote��o de Dados)", afirma o advogado e doutor em direito Jos� Luiz Toro, especialista em direito de sa�de.
As consequ�ncias do vazamento
Registros m�dicos e dados sobre sa�de em geral s�o considerados dados pessoais sens�veis pela LGPD, diz Toro.
Ele explica que o vazamento dessas informa��es - tanto no caso de uma pessoa famosa quanto no caso de algu�m menos conhecido - pode gerar consequ�ncias em diversas esferas.
Uma delas � o campo profissional - m�dicos, enfermeiros e outros profissionais de sa�de t�m o dever �tico de manter sigilo quanto �s informa��es dos pacientes.
As entidades respons�veis por investigar situa��es de infra��o �tica por parte de profissionais de enfermagem s�o o Coren (Conselho Regional de Enfermagem de S�o Paulo) e o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).
Tanto o Coren quanto o Cofen afirmam que est�o apurando se teria sido uma enfermeira quem divulgou detalhes sobre o caso de Klara � imprensa.
O Cofen divulgou uma nota manifestando "profunda solidariedade" � atriz e dizendo que tomar� todas as provid�ncias para a identifica��o de respons�veis pelo vazamento.
"Ap�s ser v�tima de viol�ncia sexual, (Klara) teve o seu direito � privacidade violado, durante processo de entrega volunt�ria para ado��o, conforme assegura o Estatuto da Crian�a e do Adolescente (ECA)", diz a entidade.
De acordo com o c�digo de �tica da enfermagem, infra��es �ticas podem ser punidas com advert�ncia, multa, suspens�o tempor�ria do exerc�cio profissional e - em casos mais graves - cassa��o do registro, ou seja, fim do direito de exercer a profiss�o.
A poss�vel penalidade aplicada no caso espec�fico de Klara vai depender das investiga��es e das decis�es do Coren e do Cofen.
Danos morais
Segundo Jos� Luiz Toro, um caso de vazamento de dados de sa�de por profissional tamb�m pode dar direito a uma indeniza��o na esfera da Justi�a Civil.
"Para isso acontecer, a pessoa que se sente lesada teria que entrar com um processo contra o profissional que fez o vazamento", afirma. "S�o quest�es relacionadas aos direitos de personalidade, � vida privada."
O valor de indeniza��es por dano moral, no entanto, n�o costuma ser muito alto na Justi�a brasileira - raramente ultrapassando os R$ 100 mil. "A jurisprud�ncia tem sido modesta quanto a esses valores", explica Toro.
O hospital
Um hospital de onde dados de sa�de tenham sido vazados tamb�m pode enfrentar consequ�ncias legais, segundo Toro.
Caso a v�tima decida processar o hospital, a Justi�a pode determinar que a entidade tamb�m fa�a uma indeniza��o por danos morais.
Al�m disso, a institui��o tamb�m est� sujeita a puni��es relativas � LGPD. Informa��es sobre sa�de s�o considerados dados pessoais sens�veis, portanto t�m direito a uma prote��o extra dentro da Lei Geral de Prote��o de Dados, explica Toro.
Caso as autoridades de prote��o de dados entendam que a institui��o respons�vel por um vazamento cometeu uma infra��o da LGPD, explica o advogado, o hospital pode ter que pagar uma multa - que vai at� R$ 50 milh�es. O dinheiro, no caso, n�o iria para a pessoa lesada, mas para um fundo de prote��o de dados.
O hospital onde a atriz ficou internada, na regi�o metropolitana de S�o Paulo, disse em nota que uma sindic�ncia interna foi aberta para investigar o caso denunciado pela jovem.
- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-61961007
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