O aborto nos casos de viol�ncia sexual e risco de vida para a gestante � legal e previsto em lei desde o C�digo Penal de 1940. Em caso de fetos anenc�falos, a interrup��o da gesta��o � permitida desde 2010, por uma decis�o do Supremo Tribunal Federal.
Especialistas e profissionais de sa�de defendem, no entanto, que a cartilha “Aten��o t�cnica para preven��o, avalia��o e conduta nos casos de abortamento” n�o tem autonomia para sobrepor � legisla��o, que permanece vigente. “Em vez de promover a sa�de, o manual vem recheado de desinforma��es que podem fazer com que profissionais da sa�de se sintam inseguros de seguir a lei”, argumenta Paula Viana, enfermeira obstetra e uma das coordenadoras do Grupo Curumim, uma ONG feminista de Recife/PE.
“No manual, diz que o m�dico tem direito absoluto de negar a realiza��o do procedimento. Isso impacta no que � mais fundamental na medicina e na enfermagem, que � a responsabiliza��o pela pessoa que est� procurando ajuda. A obje��o de consci�ncia pode ser acionada como uma exce��o, uma possibilidade que se tem desde que a pessoa n�o esteja em risco de vida e que possa ser encaminhada para um servi�o que a atenda integralmente”, explica a enfermeira.
O documento cita ainda que o aborto apenas deixa de ser crime quando “comprovadas as situa��es de excludente de ilicitude ap�s investiga��o policial”, algo considerado como “inconstitucional”, segundo nota emitida pela Anis - Instituto de Bio�tica. O texto da Anis argumenta que exigir a investiga��o policial para a realiza��o do procedimento em caso de risco de vida para a pessoa gestante � de fora das compet�ncias legais das autoridades policiais para decidir sobre a autoriza��o.
Um dos pontos mais pol�micos do manual � a previs�o de investiga��o policial de v�timas de estupro e de pessoas em risco de vida com a gesta��o que optem pelo aborto. “A comunica��o �s autoridades policiais fere um direito do paciente e � uma viola��o de sigilo profissional tamb�m”, conta Polly Policarpo, ativista da Frente Mineira Legaliza pela Descriminaliza��o e Legaliza��o do Aborto.
A tentativa de estabelecer uma nova regra pelo manual � controversa, j� que um levantamento da revista Isto� de 2016 revelou que somente 3% das den�ncias de estupro acabam em condena��o.
A audi�ncia p�blica est� marcada para come�ar �s 8h de ter�a-feira, com encerramento �s 15h, e h� previs�o de transmiss�o ao vivo. N�o foi divulgada a programa��o da reuni�o, mas a participa��o popular pode ser solicitada pelo e-mail [email protected]
Para ativistas, essa foi uma forma de silenciar os movimentos contr�rios � cartilha. Foi organizada uma campanha virtual, com a hashtag #CuidemDeNossasMeninas na tentativa de mobilizar pela revoga��o do documento do Minist�rio da Sa�de. A campanha recolhe assinaturas para pressionar os agentes da pasta por e-mail.
“A convoca��o foi feita em cima da hora, com o intuito de diminuir a participa��o de movimentos sociais, retirando a possibilidade de representatividade das pessoas que gestam. Pressionamos pela revoga��o do manual e tamb�m pelo adiamento da audi�ncia”, diz Polly Policarpo.
“Essa audi�ncia p�blica � obscura, n�o traz regras claras e n�o convida especialistas. O manual tamb�m n�o foi feito por especialistas nem por associa��es que tenham experi�ncia em sa�de reprodutiva, que pudessem dar respaldo t�cnico-cient�fico”, finaliza Paula Viana.
Tema em alta
A audi�ncia p�blica acontece em meio a diversos debates p�blicos sobre viol�ncia contra a mulher e direitos sexuais e reprodutivos.
Na semana passada, foi divulgado pelo portal The Intercept o caso de uma menina de 11 anos de Santa Catarina que permaneceu sob tutela do estado por mais de um m�s sendo impedida de realizar o aborto, que � um direito. O procedimento foi realizado na quarta-feira (22/6), no Hospital Universit�rio Professor Polydoro Ernani de S�o Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina, segundo nota do Minist�rio P�blico Federal.
O direito ao aborto legal foi revogado nos Estados Unidos na �ltima sexta-feira (24/6), por uma decis�o da Suprema Corte que reverteu a hist�ria disputa Roe vs. Wade, que garantiu o direito em 1973. Agora, os estados t�m autonomia para definir se a interrup��o da gesta��o � legalizada ou n�o.
Durante o fim de semana, veio � tona o caso da atriz Klara Castanho, de 21 anos, que se pronunciou ap�s press�o midi�tica dizendo que engravidou por ter sido v�tima de um estupro e que entregou o beb� para a ado��o.
Sendo julgada em redes sociais, o caso levantou o tema do permanente cerceamento e controle dos corpos de mulheres, que t�m sido questionadas tanto em decis�es pelo aborto, nos casos legais, quanto na entrega tamb�m legal para a ado��o.