Caso Larissa Manoela: o dinheiro dos filhos � de quem?

O impasse entre a atriz Larissa Manoela e seus pais gerou v�rias discuss�es em torno do tema. Especialista em direito de fam�lia explica que a maioridade extingue o poder familiar

A atriz Larissa Manoela revelou no �ltimo domingo (13/8), ao Fant�stico, que vivia sob o controle financeiro dos pais e n�o sabia nem quanto ganhava. Mesmo sendo milion�ria, a atriz de 22 anos precisava pedir autoriza��o para qualquer tipo de gasto. Mas, afinal, os pais podem ficar com o dinheiro dos filhos?

Em linhas gerais, os pais podem administrar os recursos dos filhos menores de idade, segundo a advogada Silvia Felipe Marzag�o, presidente da Comiss�o de Advocacia de Fam�lia e Sucess�es da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional S�o Paulo), mas existem regras.

Sem analisar o caso espec�fico da artista, a advogada explica que os pais de crian�as e adolescentes t�m a fun��o de administradores dos bens.

"Quando a gente fala da primeira fase, do zero aos 16 anos, os pais representam os filhos. 

� como se eles substitu�ssem aquele filho at� os 16 anos. Legalmente, os filhos n�o podem questionar ou opinar. Dos 16 aos 18 anos, eles assistem os filhos, porque nessa fase eles s�o considerados relativamente incapazes. Os pais assinam, fazem a administra��o, mas, nessa fase a vontade dos filhos tamb�m deve ser ouvida e respeitada", explica Marzag�o.

Por�m, al�m do papel de administradores, os pais tamb�m s�o usufrutu�rios dos bens dos filhos menores de idade, ou seja, t�m direito de uso.

"Vamos imaginar que voc� tem uma casa alugada e assim esse aluguel � depositado todos os meses em favor da crian�a. O aluguel pode ser usado pelos pais porque eles s�o usufrutu�rios legais dos bens dos filhos. O que rende do patrim�nio os pais podem usar da maneira que quiserem", exemplifica a especialista.

Na hip�tese de que uma crian�a fa�a um trabalho e ganhe R$ 1 milh�o, o montante principal � da crian�a, mas tudo o que render pertence aos pais. "Os frutos, os rendimentos, eles pertencem aos pais. Ent�o, o pai pode aplicar e transformar isso, eventualmente, num patrim�nio particular dele, n�o comprometendo o principal [R$ 1 milh�o, nesse exemplo], que � da crian�a. A utiliza��o dos frutos e rendimentos � dos pais" diz.

Contudo, diz a advogada, os pais n�o t�m livre disposi��o patrimonial dos filhos.

"Eles n�o podem, por exemplo, contrair d�vida, vender patrim�nio, sem que tenham uma autoriza��o judicial para isso. Eles podem fazer atos de mera administra��o. Tem um determinado dinheiro da crian�a no banco, podem investir, fazer crescer esse patrim�nio. Mas se o filho tem um im�vel, por exemplo, eles n�o podem vender sem autoriza��o judicial, demonstrando que isso faz parte do interesse daquele menor", ressalta Marzag�o.

A advogada diz que, em caso de suspeitas de m� administra��o dos bens, um dos pais pode questionar os atos um do outro. Mas nas situa��es em que os pais agem, supostamente, em conluio, � preciso a interven��o de terceiros.

"Algu�m poderia fazer uma den�ncia para o Minist�rio P�blico, que tamb�m tem essa fun��o de zelar pelos interesses das crian�as e dos adolescentes", explica.

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A advogada cita ainda que a emancipa��o do menor ou a chegada dele � maioridade extingue o poder familiar. "Com a maioridade, a autoridade que o pai e a m�e t�m sobre o adolescente a partir de ent�o se extingue e ela tem autonomia plena para fazer o que ela quiser com o seu patrim�nio", conclui.

Em nota enviada ao programa, os advogados de Gilberto e Silvana Elias dos Santos, pais da atriz, afirmaram que Larissa Manoela falta com a verdade ao dizer que n�o sabia qual era o percentual dela em suas empresas e que ela n�o tinha acesso ao dinheiro no dia a dia.

Em uma carta enviada ao Fofocalizando (SBT) neste m�s, eles lamentaram o rompimento com a filha: "Por mais que tentem nos separar hoje com inj�rias, difama��es e at� lan�ando hist�rias inver�dicas na imprensa, sempre seremos seus pais e ela sempre ser� nossa filha. Lamentamos muito por terceiros tentarem criar um ambiente hostil em nossa rela��o".