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JUSTIÇA ELEITORAL
Gilmar Mendes determina encerramento de inquérito contra Aécio Neves
O ministro do Supremo Tribunal Federal concluiu que houve excesso de prazo na investigação instaurada em 2020, para apurar fatos ocorridos há mais de uma década
LAVA JATO
STF revoga prisão de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro
Ministros consideraram excesso de prazo na prisão preventiva do ex-governador e votaram pela soltura do único acusado na Lava Jato ainda em regime fechado
POLÍTICA
Por 'excesso de prazo', juíza revoga preventiva de seis réus da 'Falso Negativo'
GERAL
Ministro do STJ vê 'excesso de prazo' em apelação e revoga prisão de condenado
STJ tranca inquérito da Custo Brasil contra empresário por 'excesso de prazo'
Caso Bruno
Goleiro Bruno deverá permanecer em residência fixa e avisar sempre que se mudar
Ministro Marco Aurélio considerou excesso de prazo no julgamento de um habeas corpus contra a prisão preventiva do goleiro Bruno e concedeu direito de aguardar em liberdade