OAB suspende advogados acusados de fraude milionária contra editora
Ambos foram denunciados pelos crimes de estelionato, patrocínio infiel (sete vezes cada) e lavagem de dinheiro
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Os dois advogados suspeitos de fraude milionária em ações trabalhistas contra uma editora mineira foram suspensos preventivamente pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB-MG). Uma investigação do Ministério Público (MP) revelou que Marcos Antônio de Jesus e Marcelo da Costa e Silva estariam envolvidos em um esquema que pode ter causado prejuízo superior a R$ 18 milhões à Sempre Editora. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da OAB em 17/7.
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A medida foi tomada pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade de classe após representação da editora. De acordo com o relator, conselheiro Sérgio Jacob Braga, há “indícios suficientes de que os representados cometeram diversas infrações disciplinares graves”. Ele também destacou que “a prova colhida mostra-se extremamente desfavorável”, citando o inquérito que levou ao indiciamento dos dois.
A fraude veio à tona depois de a Sempre Editora identificar uma movimentação processual suspeita: Marcos Antônio de Jesus, advogado da empresa, solicitou a desistência de um recurso da empresa, mesmo que isso pudesse acarretar perdas significativas. A apuração revelou um padrão semelhante em pelo menos sete processos, movidos por ex-funcionários representados por Marcelo da Costa e Silva, entre 2017 e 2020.
Segundo as investigações, os dois advogados atuavam em conluio. As apurações indicaram que Marcelo ajuizava as ações e Marcos, que deveria defender a empresa, deixava de contestar pedidos relevantes, especialmente os mais onerosos, como equiparação salarial. Em alguns casos, trabalhadores com salário mínimo pleiteavam salários equivalentes aos de diretores, e tais pedidos não eram impugnados.
Uma fonte ligada à investigação relatou ao Estado de Minas que “em todos os casos em que houve o pedido de equiparação, não foi feita qualquer impugnação”.
Após as decisões judiciais favoráveis, os valores recebidos eram divididos entre eles, com parte dos repasses dissimulada por meio de transferências bancárias para a mãe de Marcos Antônio, Rosina Rosa de Jesus, para dificultar a identificação do vínculo.
Além da atuação conjunta, a polícia apurou que a dupla mantinha amizade há mais de 15 anos e se comunicava com codinomes nas redes sociais: “Menino Jesus” e “Michael Jordan”. Após a descoberta do esquema, o celular de Marcos Antônio foi destruído, o que, segundo testemunhas, teria sido uma tentativa de eliminar provas.
Detalhes da denúncia
A denúncia foi apresentada em 11 de julho pelo Ministério Público de Minas Gerais após inquérito da Polícia Civil. Ambos os advogados foram denunciados pelos crimes de estelionato, patrocínio infiel (sete vezes cada) e lavagem de dinheiro. Marcos Antônio também foi acusado de falsidade ideológica.
A promotora Andréa Bahury, da 12ª Promotoria de Justiça Criminal de Belo Horizonte, afirmou que os advogados “traíram, na qualidade de advogados, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhes foi confiado”.
As investigações contaram com a quebra dos sigilos bancário e telemático, que revelou movimentações financeiras atípicas, incluindo depósitos fracionados, saques em espécie e uso de contas de terceiros. Entre janeiro de 2016 e outubro de 2019, Rosina Rosa de Jesus, mãe de Marcos Antônio, recebeu R$ 118.783,07, sem causa lícita aparente, oriundos de contas controladas por Marcelo da Costa e Silva.
Segundo a denúncia, os valores eram incompatíveis com a renda declarada dos advogados e evidenciavam uma tentativa de ocultar patrimônio. A promotora também citou o depoimento da ex-esposa de Marcos Antônio, que afirmou que os recursos permitiram a compra de apartamento, carro importado, lojas comerciais e reformas em imóveis.
Consequências e desdobramentos
As ações trabalhistas sob suspeita foram suspensas judicialmente. Parte delas já havia transitado em julgado e se encontra alvo de ações rescisórias pela existência de conluio, mas ainda não foi executada, o que evitou perdas financeiras à editora.
Até o momento, não há indícios de má-fé por parte dos trabalhadores, embora muitos tenham concordado com honorários de até 40% do valor da causa, índice considerado abusivo pela OAB-MG, que recomenda que os honorários fiquem entre 10% e 20%.
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O caso segue em tramitação na Justiça do Trabalho, no Ministério Público, na 7ª Vara Criminal de BH e nos órgãos disciplinares da OAB-MG. A suspensão preventiva dos advogados poderá ser convertida em sanção definitiva de perda da carteira da OAB, a depender do resultado dos processos ético-disciplinares e criminais.
